O juiz Darlan Soares Souza, da Comarca de Passo de Camaragibe, condenou a 49 anos, três meses e três dias um acusado de estuprar por anos a enteada no município de São Miguel dos Milagres. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. A denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) foi recebida pelo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, com o objetivo de incentivar a doação de órgãos. Como parte desta iniciativa, foi promulgada a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo) pelo Provimento n.°164/2024 da […]
A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ganha destaque por decisões contrastantes em casos distintos. Enquanto rejeitou um pedido de prisão contra o proprietário de um Porsche envolvido na morte de um motorista de aplicativo, ela manteve na detenção um indivíduo por tentativa de furto em um supermercado. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por encaminhar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento seguindo o rito dos repetitivos. O tema em análise, registrado como Tema 1.240 no banco de dados do STJ, visa esclarecer se o Imposto sobre Serviços (ISS) […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia afastado o juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP). O juiz foi alvo de representação disciplinar devido a supostos atrasos recorrentes no andamento de processos criminais de interesse do Ministério Público […]
A seis meses das eleições municipais, o aplicativo Pardal, desenvolvido para receber denúncias sobre supostas irregularidades durante as campanhas eleitorais, já começou a registrar relatos de possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com as normas eleitorais, durante a pré-campanha, que se estende até 16 de agosto – data oficial de início da propaganda […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse à imprensa nesta quinta-feira (04) que os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estavam “em um verdadeiro comboio do crime” quando foram encontrados por policiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal por volta das 13h desta quinta-feira em Marabá, no interior do Pará. […]
A juíza Suiane de Castro, atuando em substituição legal na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim (RN), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em caráter de urgência, um exame de ressonância magnética em uma criança de três anos. A criança apresenta má-formação de chiari tipo II, meningite corrigida […]
As Secretarias Estaduais de Administração e Educação do RN terão que concluir processo administrativo, relacionado à progressão na carreira de uma servidora, com base no entendimento de que a Administração Pública tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos em matéria de sua competência (artigo 66 da Lei Complementar nº 303/05). De modo que a […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual fixava o dia 25 de abril como prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Segundo levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, 7.126 servidores públicos […]
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