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Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça Justiça federal STF Notícias

Recursos de danos morais coletivos devem ser destinados a fundos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os valores provenientes de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses fundos são responsáveis por garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos, […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Justiça aponta que jornalistas desviaram e lavaram dinheiro doado para

As 12 pessoas denunciadas por envolvimento no caso conhecido como “Golpe do Pix”formaram uma organização criminosa, de acordo com a Justiça baiana. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que o grupo desviou e lavou dinheiro que deveria ser repassado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O MP entendeu que se tratava de uma associação […]

Brasil Destaques - Últimas

Relator da PEC que limita poderes do STF vai consultar

Líder da oposição na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou que vai procurar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para conversar sobre o assunto e prometeu elaborar um parecer técnico. “Não quero utilizar o assunto como […]

Brasil Destaques - Últimas

STF vai decidir se Congresso deve editar lei para proteger

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22), uma ação em que se discute se o Congresso Nacional está sendo omisso em regulamentar dispositivo constitucional que prevê o direito social de trabalhadores urbanos e rurais à proteção frente à automação. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

CNJ arquiva processo contra juiz do caso Mariana Ferrer

O processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, responsável pelo julgamento que absolveu o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, foi arquivado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. A decisão foi tomada após análise dos fatos e da conduta do magistrado. O caso […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Desembargadores afastados receberam R$ 1,4 milhão em 2024, aponta investigação

Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), afastados por suspeita de manipulação de processos com fins financeiros, receberam juntos R$ 1,4 milhão em rendimentos líquidos entre janeiro e julho de 2024. A maior parte desses valores foi registrada em abril, quando um dos magistrados recebeu R$ 142,8 mil líquidos, já com todos os […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça determina retroação de promoção de PM após extinção de

A Justiça de Minas Gerais determinou a retroação da promoção de um policial militar à graduação de 3º sargento, após considerar que a extinção da punibilidade equivale a uma absolvição para fins de promoção retroativa. A decisão foi proferida pelo juiz André Luiz Melo da Cunha, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo

Brasil restringe entrada de imigrantes sem visto em resposta ao

O Ministério da Justiça anunciou uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no Brasil, em resposta ao crescente uso do país como rota para esquemas de tráfico de pessoas. A decisão, que passa a valer na próxima segunda-feira (26), foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar que o Aeroporto Internacional […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TST condena banco a pagar hora extra a superior por

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou um banco a pagar horas extras a um coordenador de segurança patrimonial, que ficava disponível para atender emergências durante a noite e nos fins de semana. O colegiado baseou sua decisão na Súmula 428 do TST, que trata do regime de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal STF Notícias

STF determina proteção a famílias vulneráveis em reintegração de posse

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça estadual paulista adote as medidas necessárias para garantir os direitos de 200 famílias afetadas pela reintegração de posse de um imóvel no bairro Capão Redondo, São Paulo, ocupado desde março de 2023. A decisão foi tomada após a análise da Reclamação (RCL) […]

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