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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - Últimas

Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares com novas regras

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (2) a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares, que estavam suspensos desde agosto. A decisão estabelece critérios rigorosos de transparência, rastreabilidade e planejamento para corrigir falhas no controle e na execução dessas verbas. A autorização abrange restos a pagar de emendas de relator (RP 9) de […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF declara inconstitucional compensação unilateral de precatórios pela Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública. O julgamento, encerrado em 26 de novembro, tratou do Recurso Extraordinário 678.360, com repercussão geral reconhecida. O mecanismo de compensação estava previsto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 […]

BrasilDestaques - Últimas

Justiça Militar nega recurso e mulher que enganou o Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que fraudou documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A mulher foi condenada, pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, a devolver R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que recebeu pensão do Exército. A Defensoria […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

Pesquisa do CNJ revela impactos do racismo estrutural no Sistema

O racismo estrutural, internalizado nas práticas cotidianas do Sistema de Justiça, tem se manifestado de maneira implícita, tolerada e frequentemente não reconhecida, segundo a pesquisa “Características do racismo estrutural (re)produzido no Sistema de Justiça: uma análise das discriminações raciais em tribunais estaduais”. O estudo, parte da 6.ª edição da série Justiça Pesquisa, foi apresentado pelo […]