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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência Justiça do Trabalho STF Notícias

TST cancela 36 súmulas e OJs superadas por Reforma Trabalhista

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (30) o cancelamento de 36 enunciados de sua jurisprudência consolidada. A medida, proposta pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, visa expurgar súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) que foram superadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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Professores da UFRN, IDP e UNI-RN se unem para aulões

Para todos aqueles que estão se preparando para a próxima edição do Exame de Ordem,que será em agosto, e almejam um melhor direcionamento sobre os principais conteúdos que serão cobrados, nos dias 5 e 16 de julho serão realizados aulões online de resolução de questões com professores especialistas e com a coordenação do professor Erick […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ padroniza perícia biopsicossocial para concessão de benefício a PCDs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a uniformização do instrumento de avaliação utilizado na Justiça para o julgamento de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com deficiência. A decisão foi tomada na 9ª Sessão Virtual de 2025 do CNJ, encerrada nesta segunda-feira (30). A partir de 2 de março de 2026, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça proíbe plantões médicos simultâneos que rendiam até R$40 mil

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público (MP), um médico chegava a ocupar duas vagas de plantonista no mesmo horário e, consequentemente, recebia em dobro. A decisão foi proferida pela 2ª Vara […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Zanin marca audiência híbrida para debater publicidade de medicamentos e

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 26 de agosto, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788. A ação questiona as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 24/2010 e 96/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre publicidade de medicamentos e alimentos. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

TJ-MG anula condenação por estupro de vulnerável devido a uma

O 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou, por unanimidade, o trânsito em julgado da condenação de um homem a 31 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. A decisão ocorreu devido à falta de intimação da defensora dativa sobre a publicação do acórdão, o […]

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“Não será admitido tumulto processual”, declara Moraes sobre ação da

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não admitirá “tumulto processual” no andamento da ação que investiga a trama golpista. A declaração foi feita na decisão em que negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anexar documentos sobre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid […]

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Terceira Turma do STJ anula julgamento virtual realizado durante recesso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou que um recurso indeferido seja novamente julgado. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense, e não apenas das […]

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Justiça do RN suspende lei que efetivava agentes de saúde

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar para suspender os efeitos da Lei, no município de Pureza, que efetivava agentes de saúde e combate às endemias sem concurso público

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Justiça do Trabalho autoriza transferência de jogador do Corinthians por

Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta entre o jogador Franco Delgado Curbelo e o Sport Clube Corinthians Paulista por falta de pagamento de depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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