O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das redes sociais do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Investigado por disseminação de notícias fraudulentas sobre as eleições, ele poderá voltar a utilizar suas contas, mas sob a condição de remoção de postagens consideradas ilegais e sob risco de multa […]
Em julgamento no plenário virtual do STF, o ministro Gilmar Mendes esclareceu pontos da decisão sobre o porte de drogas para consumo pessoal e votou contra os embargos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo. LIMITES E CRITÉRIOS PARA PORTE DE CANNABIS O caso analisado envolve o RE 635.659, no qual […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não possui reconhecimento notório a ponto de justificar a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com isso, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e declarou prescrita a […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de “linguagem neutra” e “dialeto não binário” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município. O entendimento do plenário virtual da Corte é de que compete à União estabelecer normas gerais sobre educação e ensino. A matéria […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica e advertiu o advogado impetrante por apresentar uma petição que, segundo a corte, teria sido gerada por inteligência artificial, contendo jurisprudências inexistentes. A relatora, desembargadora Cinthia Beatriz da […]
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou que, a partir de 2025, voltará a contar com uma Câmara de Arbitragem voltada para advogados, advogadas e estagiários de Direito. A iniciativa busca oferecer um mecanismo ágil e eficiente para a resolução de conflitos jurídicos sem a necessidade de intervenção do Poder […]
A Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de roubo após a defesa apresentar dados de GPS do celular que demonstravam sua localização no momento do crime. A prova foi considerada determinante para afastar dúvidas sobre a autoria dos fatos. A defesa, conduzida pelos advogados Eduardo Manhoso e Nayara Lemes Ribeiro dos Santos, do […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a influenciadora digital Virginia Fonseca por publicidade de um óculos de sol que levava seu nome e não foi entregue a uma consumidora de Maringá. O entendimento judicial foi de que a influenciadora teve responsabilidade civil sobre a venda do produto. A compra foi realizada em 6 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados contra a decisão que descriminalizou o porte de até 40g de maconha para uso pessoal. Os embargos são de autoria do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo. A sessão ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem depositar seus votos até o dia 14 de fevereiro. O […]
O advogado Márcio Louzada Carpena, de 49 anos, e o piloto Gustavo Medeiros morreram na queda de um avião de pequeno porte na manhã desta sexta-feira (7), na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. O acidente também deixou seis feridos em solo. A aeronave, um King Air F90, decolou do Aeroporto do Campo de […]
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