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Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RS Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

OAB/RS reivindica ampliação de parlatórios virtuais e melhorias estruturais no

Nesta segunda-feira (9), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, e o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz, na sede da Ordem. O encontro teve como objetivo discutir as principais demandas da advocacia criminal, com destaque para a implementação dos parlatórios […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Valores inferiores a 40 salários mínimos são impenhoráveis independentemente do

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem dentro do limite de 40 salários-mínimos, conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Fazenda Nacional apelou […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Acordo entre TST, AGU e PGU resulta em desistência de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), anunciou a desistência de mais de 9,5 mil recursos trabalhistas, fruto de um acordo estabelecido para reduzir o volume de ações em trâmite na corte. A informação foi revelada durante uma reunião de análise do […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

AGU e TRF-3 adotam novo protocolo para acelerar processos de

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) firmaram uma resolução conjunta para dar maior celeridade e humanização aos processos judiciais envolvendo pedidos de pensão por morte, quando o requerente busca comprovar união estável. O novo protocolo será aplicado nos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Mato Grosso […]

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AGU defende cota para pessoas com síndrome de Down em

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.034/2019 de Mato Grosso, que estabelece cotas de 2% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com síndrome de Down. A norma está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.634, proposta pelo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Justiça federal

TRF-1 mantém júri ao rejeitar absolvição de acusados de matar

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, impronunciar Oseney da Costa de Oliveira no caso dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Philips, o Dom, ocorridos em 2022 no Vale do Javari (AM). A decisão reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, que havia […]

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Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura

O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

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Extensão da falência requer comprovação de confusão patrimonial ou desvio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a extensão da falência de uma empresa têxtil decretada contra outras três empresas, após concluir que não houve comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. O caso envolvia um grupo econômico cuja falência foi decretada em 2009, e a quebra foi estendida às demais […]

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Herdeiro não responde por multa ambiental de imóvel herdado sem

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros não são responsáveis por multas administrativas decorrentes de infrações ambientais cometidas no imóvel herdado, a menos que seja comprovada ação ou omissão por parte deles na violação das normas ambientais. Com essa decisão, o colegiado negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio […]

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TSE proíbe apostas financeiras em candidatos durante as eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos durante as eleições de 6 de outubro. A medida busca conter o crescimento das chamadas “Bets Eleitorais”, que se popularizaram em sites e aplicativos durante a campanha. Com a decisão, as apostas eleitorais passam a ser classificadas como ilícito […]

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