A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda […]
O juiz Cácio Oliveira Manoel determinou, em despacho proferido na terça-feira (16), que a direção da CEASA explique, em um prazo de 10 dias, por que não realizou concurso público para preencher as vagas abertas devido a aposentadorias de diversos trabalhadores. O prazo para os esclarecimentos se encerra em 26 de janeiro, e o não […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado do Rio Grande do Norte, especificamente à Secretaria de Administração, a implementação de uma Central de Libras. A orientação ministerial é que a central esteja disponível em horário integral e seja composta por um número suficiente de profissionais intérpretes para prestar serviços em […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou na Vara da Infância e Juventude de Mossoró uma ação civil pública (ACP) para assegurar a a gestão democrática na rede pública municipal de ensino. Não há, em Mossoró, uma legislação específica para a regulamentação da gestão democrática, de maneira que o processo […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emite recomendação para que o Município de Acari promova a aquisição e disponibilização de óculos de lentes corretivas para uma criança de 1 ano. O direito é previsto no Sistema Único de Saúde (SUS) como de responsabilidade do Poder Executivo municipal. A recomendação é […]
O prédio sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em Natal passará por obras de adequação para, assim, melhorar a comodidade para toda equipe e o público externo. Com isso, o atendimento presencial de todas as Varas do prédio sede estará concentrado na Central de Atendimento. A partir do dia 15 de janeiro, […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, na manhã da última sexta-feira (12), de uma inspeção judicial realizada na praia de Ponta Negra. A inspeção faz parte de acordo para o cumprimento de sentença proferida em 2016 e reformulada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em 2017, que visa o ordenamento […]
Ao longo de 2023, a Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CMPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) teve uma movimentação de mais de 79 milhões de reais. No período, foram realizados cinco leilões, quando foi arrecadado o valor de R$ 47.427.355,32 milhões dentre os 372 bens ofertados. Veículos, imóveis, terrenos e […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registrou uma redução média de aproximadamente 70% no número de pacientes internados em macas instaladas nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). A redução foi possível após um acordo firmado em agosto de 2023 através da 47ª Promotoria de Justiça nos autos do processo n. […]
Uma ação, com mais de 12 anos, envolvendo acidente de trabalho, foi finalizada com uma conciliação no Cejusc-Natal no valor de R$ 2,5 milhões. O trabalhador prestava serviço num condomínio em Natal quando foi vítima do acidente. No condomínio, moram 111 famílias, a maioria de baixa renda que, diante da vultosa quantia, não tinham condições […]
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