Todos os veículos penhorados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte para pagamento de dívidas trabalhistas serão leiloados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). Os recursos apurados com a arrematação dos veículos serão utilizados pelo TRT-RN para o pagamento aos credores. A parceria […]

Com anuência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a partida entre América e ABC válida pela Copa do Nordeste 2024 terá a presença das torcidas dos dois clubes. O jogo está previsto para ser disputado na 6ª rodada da competição, sendo realizada ou no dia 20 ou no dia 21 de março, […]

O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e aumentou a multa imposta ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil. A decisão decorre do descumprimento de determinação judicial, transitada em julgado desde 2015, para reformas em duas escolas estaduais […]

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu um prazo de 30 dias para o presidente da Câmara de Parazinho, no Agreste potiguar, cumprir a sentença que prevê a perda das funções públicas de Luiz Júnior Severiano de Souza e Cláudio Sebastião dos Santos, vereadores condenados por improbidade administrativa. A decisão também inclui a perda […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa aplicada à ex-caixa da farmácia Pague Menos por se beneficiar de descontos em produtos cujos preços foram divulgados erroneamente. De acordo com a empresa, esses descontos são dados apenas aos clientes quando os preços são divulgados ou colocados no produto […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal que inclua expressamente no edital de licitação para a concessão e permissão de exploração do Sistema de Transporte Coletivo Urbano a necessidade de os veículos serem acessíveis. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30). Com […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) tem o direito de determinar descontos em folha para o pagamento de dívidas por gestores públicos condenados no estado. A decisão revogou uma liminar do Tribunal de Justiça do RN, que anteriormente havia considerado essa prática inconstitucional. Conforme […]

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou um processo seletivo para residente em Tecnologia da Informação (TI). As inscrições são gratuitas e estarão abertas das 10h do dia 2 de fevereiro de 2024 até as 14h do dia 16 de fevereiro de 2024, horário de Brasília. As inscrições devem ser […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (26) a operação Tifão. O objetivo é combater a atuação de uma associação criminosa envolvida com tráfico de drogas em Canguaretama e cidades vizinhas. A ação cumpriu cinco mandados de prisão e ainda mandados de busca e apreensão na cidade de Canguaretama. Outras […]

A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal proferiu decisão determinando que uma instituição de ensino superior indenize uma ex-aluna que concluiu o curso de Bacharelado em Administração no 1º semestre de 2009. A estudante, ao pleitear o registro profissional, descobriu que o curso não era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), enfrentando dificuldades tanto […]