TAC será utilizado pela OAB/SE para ajustar desvios de condutas
O Conselho Seccional aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira, 29, durante a primeira Sessão Extraordinária do ano, realizada no plenário da Ordem, a Resolução nº 01/2024 que regulamenta o Termo de Ajustamento da Conduta (TAC) no âmbito da OAB/SE, para corrigir de forma mais célere desvios de conduta da advocacia, conforme preconiza o Código de […]