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Advocacia Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Justiça de Pernambuco declara inconstitucional nova lei que isenta advogados

A Justiça de Pernambuco declarou inconstitucional a Lei 15.109/2025, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas judiciais em ações de cobrança de honorários. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, que determinou que o advogado autor da ação arcasse com as custas sob pena de indeferimento do processo. O […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PE Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

OAB-PE consegue decisão que garante honorários advocatícios contratuais em recuperações

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, obteve uma importante vitória para a advocacia pernambucana. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi garantido o direito ao destaque e pagamento dos honorários contratuais em processos de recuperação Judicial. A medida, concedida em caráter liminar, em Agravo de Instrumento, suspende os efeitos da decisão […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Juiz condena operadora por rescindir plano de saúde de gestante

O juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira, da 11ª Vara Cível da Capital de Recife/PE, condenou a Unimed a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma gestante em situação de risco e a seu filho autista, em razão da rescisão unilateral do plano de saúde coletivo. A ação foi ajuizada pelo menor, diagnosticado com […]

Destaques em Pernambuco PE

Petição com bolo e parabéns acelera julgamento de processo parado

O processo, que estava sem movimento há cinco anos, finalmente avançou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) após uma petição do advogado Délio Fortes Lins e Silva ganhar atenção. A ação, que envolvia uma disputa entre um segurado e uma seguradora, foi conclusa para julgamento após a repercussão do documento apresentado em 25 de […]

Destaques em Pernambuco PE

Defensoria de Pernambuco abre concurso para 20 vagas de defensor

A Defensoria Pública de Pernambuco está com inscrições abertas para o concurso que visa preencher 20 vagas de defensor, além de formar cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de abril no site da FGV Conhecimento, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 290. REQUISITOS E ETAPAS DO CONCURSO […]

Destaques em Pernambuco PE

Advogado protesta contra demora no TJ-PE e protocola petição com

Após cinco anos sem decisão sobre um recurso, o advogado Délio Fortes Lins e Silva encontrou uma forma inusitada de manifestar sua insatisfação: anexou à petição uma imagem de bolo com cinco velas, simbolizando o tempo de espera. O caso tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e está sob relatoria do desembargador Alberto […]

Destaques em Pernambuco PE

Enfermeiros de sanatório de Pernambuco não recebem adicional de insalubridade

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, que buscava garantir o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de enfermagem que atuaram durante a pandemia de Covid-19 no Sanatório Psiquiátrico de Recuperação de Olinda. A decisão foi fundamentada na […]

Destaques em Pernambuco PE

Coaf desencadeia confronto entre juíza e MP-PE em inquérito de

Um novo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reacendeu a disputa entre o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) e a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, sobre a reabertura de um inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro em empresas de apostas. O caso, que ganhou […]

Destaques em Pernambuco PE

Após episódios de violência, Justiça de Pernambuco bane torcidas de

A Justiça de Pernambuco baniu as torcidas organizadas de Sport e Santa Cruz por cinco partidas, após os confrontos violentos ocorridos no Recife antes do clássico entre as equipes, pelo Campeonato Pernambucano, no sábado (1º). A decisão foi anunciada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), e contou com a participação do desembargador Mauro Alencar, […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Teste físico incompatível com cargo de legista leva à suspensão

O juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou a suspensão do resultado que reprovou um candidato a médico legista no Teste de Aptidão Física (TAF) de um concurso público. A decisão permite que o concorrente siga nas etapas seguintes do certame. O candidato, que disputa uma vaga […]

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Justiça de Pernambuco declara inconstitucional nova lei que isenta advogados

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