Arquivos Destaques em Pernambuco

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE Superiores

STJ reconhece, pela primeira vez, fungibilidade recursal em decisão sobre

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, pela primeira vez, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em recurso interposto contra decisão que resolve a primeira fase da ação de dissolução parcial de sociedade empresarial. O julgamento transcorreu durante a análise do Recurso Especial nº 2.095.754/PE, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas […]

Destaques em Pernambuco PE

Justiça nega indenização a passageira por perda de consulta veterinária

A 18ª Vara Cível do Recife rejeitou um pedido de indenização por danos morais movido por uma passageira que alegou ter sofrido prejuízo em razão do atraso de um voo. A decisão do juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior considerou que o contratempo foi causado por uma escolha logística do casal e que a companhia […]

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Advogado que ironizou demora da Justiça com “bolo de aniversário

O advogado Délio Fortes Lins e Silva, que ganhou notoriedade ao anexar a imagem de um bolo com cinco velas em uma petição para ironizar a morosidade judicial, obteve vitória no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) após cinco anos de espera. A 2ª Câmara Cível da Corte deu parcial provimento ao recurso do advogado […]

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Justiça de Pernambuco declara inconstitucional nova lei que isenta advogados

A Justiça de Pernambuco declarou inconstitucional a Lei 15.109/2025, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas judiciais em ações de cobrança de honorários. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, que determinou que o advogado autor da ação arcasse com as custas sob pena de indeferimento do processo. O […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PE Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

OAB-PE consegue decisão que garante honorários advocatícios contratuais em recuperações

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, obteve uma importante vitória para a advocacia pernambucana. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi garantido o direito ao destaque e pagamento dos honorários contratuais em processos de recuperação Judicial. A medida, concedida em caráter liminar, em Agravo de Instrumento, suspende os efeitos da decisão […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Juiz condena operadora por rescindir plano de saúde de gestante

O juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira, da 11ª Vara Cível da Capital de Recife/PE, condenou a Unimed a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma gestante em situação de risco e a seu filho autista, em razão da rescisão unilateral do plano de saúde coletivo. A ação foi ajuizada pelo menor, diagnosticado com […]

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Petição com bolo e parabéns acelera julgamento de processo parado

O processo, que estava sem movimento há cinco anos, finalmente avançou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) após uma petição do advogado Délio Fortes Lins e Silva ganhar atenção. A ação, que envolvia uma disputa entre um segurado e uma seguradora, foi conclusa para julgamento após a repercussão do documento apresentado em 25 de […]

Destaques em Pernambuco PE

Defensoria de Pernambuco abre concurso para 20 vagas de defensor

A Defensoria Pública de Pernambuco está com inscrições abertas para o concurso que visa preencher 20 vagas de defensor, além de formar cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de abril no site da FGV Conhecimento, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 290. REQUISITOS E ETAPAS DO CONCURSO […]

Destaques em Pernambuco PE

Advogado protesta contra demora no TJ-PE e protocola petição com

Após cinco anos sem decisão sobre um recurso, o advogado Délio Fortes Lins e Silva encontrou uma forma inusitada de manifestar sua insatisfação: anexou à petição uma imagem de bolo com cinco velas, simbolizando o tempo de espera. O caso tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e está sob relatoria do desembargador Alberto […]

Destaques em Pernambuco PE

Enfermeiros de sanatório de Pernambuco não recebem adicional de insalubridade

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, que buscava garantir o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de enfermagem que atuaram durante a pandemia de Covid-19 no Sanatório Psiquiátrico de Recuperação de Olinda. A decisão foi fundamentada na […]

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