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Tribunal de Contas suspende licitação para uniformes escolares

A licitação do município de Londrina (PR) para a compra de uniformes escolares foi suspensa liminarmente pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha, do Tribunal de Contas do Paraná. A decisão atende à representação de uma empresa que alegou irregularidades no edital, especialmente a exigência de laudos emitidos nos últimos 180 dias, o que, segundo a empresa, […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná Subdestaque nacional Superiores

TST mantém restrição de auxílio-creche a pais com guarda exclusiva

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), manter a validade de uma norma coletiva que restringe o pagamento do auxílio-creche, no caso de empregados homens, apenas para aqueles que possuem a guarda exclusiva dos filhos. Segundo o entendimento do colegiado, o objetivo da cláusula […]

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Justiça Federal suspende uso de marca em disputa eleitoral da

A Justiça Federal de Curitiba, por meio da 20ª Vara Federal, concedeu liminar parcial em favor de Marcelo Simas do Amaral Catani em ação que discute o registro da marca “XI de Agosto”, utilizado em campanha eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. O autor, Catani, buscou anular o registro da marca […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – PR Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Eleições OAB-PR: XI de Agosto sai na frente e registra

As eleições da OAB Paraná já tem a primeira chapa registrada para a presidência da Seccional. A XI de Agosto apresentou, nesta quarta-feira (9), a chapa ‘Coragem de Verdade’ com Luiz Fernando Casagrande Pereira candidato a presidente e Graciela Marins como candidata a vice-presidente. “A XI de Agosto surge com um projeto que ultrapassa o […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR Subdestaques em Acre

Uso indevido de imagem em postagens promocionais rende dano moral

A 2ª Vara Cível de Toledo (PR) condenou uma casa de shows a indenizar uma cliente em R$ 5 mil por utilizar sua imagem sem autorização prévia em publicações promocionais no Instagram. A cliente teve sua fotografia usada em três posts para promover eventos, além de uma postagem comemorativa ao Dia Internacional da Mulher. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Construtora é condenada por morte de operário em deslizamento de

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subjetiva de uma construtora pela morte de um operário em um acidente de trabalho ocorrido em Cascavel, no Paraná, em fevereiro de 2018. A decisão garantiu pensão e indenizações de R$ 200 mil para a viúva e R$ 100 mil […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – PR Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

ELEIÇÕES 2024 NA OAB-PR: Luiz Fernando Pereira é confirmado candidato

A tradicional chapa XI de Agosto escolheu o candidato Luiz Fernando Casagrande Pereira como candidato a presidente nas eleições deste ano da OAB Paraná. Ele tem o apoio declarado dos advogados Mansur Theofilo Mansur, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Manoel Antônio de Oliveira Franco, Alberto de Paula Machado, José Lucio Glomb, Juliano José Breda, Cassio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Destaques em Rio Grande do Sul Destaques em Santa Catarina Justiça federal

Caixa Econômica Federal passa a receber depósitos judiciais da Justiça

A Caixa Econômica Federal informa que, desde o último dia 12 de agosto, os jurisdicionados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná (SJRS, SJSC, SJPR) já podem realizar depósito judicial e o pagamento QR Code por meio de PIX […]

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Homem vai receber indenização, mais dinheiro de empréstimo indevido de

O Banco C6 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a devolver valores cobrados indevidamente a um morador de Ponta Grossa (PR) e ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O motivo foi o desconto na aposentadoria em decorrência de empréstimo consignado, onde restou comprovada a “falsa assinatura” do autor da ação. Na sentença do […]

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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

Category : Destaques em Paraná