A Justiça Federal do Paraná absolveu um passageiro chileno acusado de ameaça à segurança aérea após ele dizer que levava “bombas” em sua bagagem de mão. Na realidade, tratava-se de coxinhas, chamadas no Chile de “bomba de carne”. O caso ocorreu no aeroporto de Foz do Iguaçu, quando o passageiro mencionou o termo ao embarcar […]

A Justiça Federal determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) não pode exigir do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) o fornecimento de dados de acesso eletrônico dos magistrados. A decisão, proferida pela juíza Tani Maria Wurster, da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR), considerou a medida uma violação de direitos […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero pode descontar R$ 17 mil do salário de uma advogada devido a um erro administrativo que resultou em pagamentos indevidos por vários meses. O tribunal concluiu que não houve boa-fé por parte da trabalhadora ao receber os valores extras e que a […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados por produtos ou marcas que utilizam seus nomes. Com esse entendimento, uma influenciadora foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou um par de óculos da […]

O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e coação no curso do processo. A sentença […]