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Category : Destaques em Pará

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParáSTF Notícias

STF invalida lei sobre utilização de depósitos judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada […]

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Segunda Mostra de Reinserção Social promovida pelo Poder Judiciário do

A segunda Mostra de Reinserção Social, promovida pelo Poder Judiciário do Pará, pelo Governo do estado e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) na última quinta-feira (7) reuniu no auditório Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, localizado no Anexo I do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) participantes de projetos artísticos […]

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Equipe da CEJAI-PA participa da conferência Latino-Americana de adoção internacional

A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Pará (CEJAI- PA), que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, participou da Conferência Latino-Americana de Adoção Internacional, evento promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), que ocorreu nos dias 29 e […]