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Category : Destaques em Minas Gerais

Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMG

STF suspende decreto de Zema sobre licença ambiental em terras

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (24), o decreto do governador Romeu Zema (Novo) que estabelecia regras para a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem em áreas afetadas por licenciamentos ambientais.  A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é uma garantia dos povos originários, que assegura que essa população seja […]

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TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que concedesse o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. FUNDAMENTOS JURÍDICOS A decisão foi fundamentada na Instrução Normativa INSS/Pres nº 27/2008, […]

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Justiça mineira torna réus sócios e administradores do grupo 123

A Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores do grupo 123 milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) pelos crimes “contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro”. Desde 2023, a empresa suspendeu a comercialização de pacotes, a emissão de passagens promocionais e passou a ser […]

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Buser recorre de decisão da Justiça que limita viagens interestaduais

A plataforma Buser anunciou que vai recorrer nos Tribunais Superiores de uma decisão da Justiça Federal que proíbe a empresa de realizar viagens interestaduais em Minas Gerais no atual formato, semelhante às empresas de transporte rodoviário tradicionais.  De acordo com a Buser, há decisões judiciais liminares que permitem a prestação dos serviços mesmo com a nova determinação. A decisão […]