A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou duas empresas – sendo uma fornecedora de soluções de cozinhas profissionais e outra do setor de transporte – a indenizarem cliente em R$ 10 mil por danos morais. Além disso, a primeira delas terá […]
O desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6), de Belo Horizonte, foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma portaria assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, como presidente do CNJ, instaurou ainda um Processo Administrativo Disciplinar para apurar ‘possíveis infrações disciplinares cometidas’ por Evandro dos Reis. A reclamação disciplinar de que […]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, foi aplicada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Assim, um banco foi condenado a indenizar um homem em R$ 10 […]
Uma trabalhadora que prestava serviços a uma empresa de transporte de cargas teve negado o pedido de pagamento em dobro por ter trabalhado na terça-feira de carnaval. A decisão foi dos julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que mantiveram a sentença oriunda da 23ª Vara do Trabalho de […]
O juiz Diogo Souza Santa Cecília, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), concedeu uma tutela de urgência garantindo que o município de Alfenas (MG) não seja impedido de receber recursos do governo federal destinados à pavimentação de estradas rurais. A decisão se baseou na Lei 10.522/2002, que suspende a restrição para transferência de recursos […]
As instituições financeiras respondem pelos danos gerados por imprevistos internos relativos a fraudes e crimes praticados por terceiros nas operações bancárias. Com esse entendimento, o juiz de direito Giancarlo Alvarenga Panizzi, da 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba, deferiu a tutela de urgência para determinar que um banco digital suspenda cobrança feita a um […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas […]
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), há cinco anos, tendo sido um dos maiores acidentes coletivos de trabalho em perda de vidas humanas do Brasil. Há cinco anos, com o rompimento da barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, centenas de pessoas perderam entes queridos e a comunidade de Brumadinho sofreu um […]
A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP pelos danos morais coletivos decorrentes da tragédia em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O veredicto estipula o pagamento de mais de R$ 47 bilhões como indenização pelo rompimento da barragem de Fundão. A decisão determina que o valor seja corrigido desde a […]
A OAB Mineira solicitou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já está trabalhando para viabilizar painéis eletrônicos para visualização e acompanhamento da pauta das audiências telepresenciais e presenciais em tempo real. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho, durante a sessão de votação da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
