A 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (TRT-GO) negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho feito por um ex-funcionário que se recusou a voltar ao trabalho após o término do auxílio-doença previdenciário. A sentença, proferida pela juíza Dânia Carbonera Soares, também condenou o ex-empregado a pagar honorários de quase R$ 40 mil […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), sob a presidência do desembargador Carlos França, aprovou nesta quarta-feira (10) a alteração da Resolução TJGO nº 157/2021, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução nº […]

Um recente relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou níveis preocupantes de superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais funcionando no estado de Goiás, durante os meses de maio e junho do ano anterior. Os dados, agora disponíveis online, destacam uma situação alarmante em diversas unidades. Em locais como a Unidade Prisional Regional […]

Após ser demitida sob suspeita de retirar dinheiro do caixa e lançá-lo como despesa de cartão de crédito, uma ex-gerente de um posto de gasolina em Anápolis (GO), teve que reembolsar à empresa a quantia de 71 salários-mínimos, totalizando R$ 100.252,00. A ex-funcionária, cujo nome não foi divulgado, iniciou um processo alegando acúmulo de função, […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com sede em Goiânia (GO), negou o reconhecimento de doença ocupacional a um operador de sistemas. O recurso apresentado pelo trabalhador foi rejeitado por falta de evidências que comprovassem que sua enfermidade estaria diretamente relacionada ao ambiente de trabalho. O operador, após ter […]

A 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (TRT-GO) condenou um açougue a pagar indenização por danos morais a uma funcionária que foi dispensada após obter medida protetiva contra um colega de trabalho. Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Gratão entendeu que a dispensa foi discriminatória e violou princípios constitucionais e trabalhistas. A trabalhadora alegou […]

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é o primeiro do país a implantar o ‘juiz de garantias’, um cargo que vai atuar na fase do inquérito policial. O chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, explicou que o juiz de garantias vai assegurar os direitos dos investigados e a legalidade da investigação. Além […]