Arquivos Destaques em Acre - Página 13 de 13

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Procurador-geral de Justiça do Acre é eleito coordenador do Grupo

O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi escolhido para coordenar o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), órgão ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse ocorreu ontem, 31 de maio, durante reunião ordinária do CNPG, realizada […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques em Acre Justiça federal Subdestaque nacional Subdestaques em Acre

Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo

A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que […]

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Justiça do AL determina que empresa regularize fornecimento de água

O juiz André Parizio, respondendo pela Comarca de Quebrangulo, determinou que a empresa Águas do Sertão S/A normalize, no prazo máximo de 30 dias, o fornecimento de água no município. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil. A decisão liminar foi […]

AC Bastidores da Ordem Brasil Destaques em Acre Subdestaques em Acre

OAB/AC solicita intervenção para agilizar pagamentos de RPVs pelo Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) expressou profunda preocupação em relação aos atrasos no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por parte do Estado do Acre. Em um ofício direcionado à Corregedoria-Geral de Justiça, a Ordem solicitou intervenção para solucionar esse problema, que tem causado sérias consequências aos advogados e […]

AC Destaques em Acre

Ministro do STJ vai à audiência com moradores de rua

Com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (26) para discutir ações e políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua. O pedido para a realização da audiência foi feito pela deputada estadual Michelle Melo. […]

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MPF investiga como cartórios do Acre registram recém-nascidos sem sexo

O Ministério Público Federal (MPF-AC) abriu um inquérito civil com o objetivo de investigar os procedimentos adotados pelos cartórios do Acre durante o registro de recém-nascidos que apresentam Anomalias da Diferenciação Sexual (ADS) e não possuem definição de sexo. Essas situações ocorrem quando o bebê nasce com genitália indiferenciada ou ambígua, tornando difícil a identificação […]

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Terra indígena terá nova demarcação sob ordem da Justiça do

A região nomeada de ‘Riozinho Iaco’, nos municípios Assis Brasil e Sena Madureira (AC), será demarcada a partir da decisão da Justiça Federal do Acre. Esse território abriga a Terra Indígena Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará e é ocupada pelos povos Manchineri e Jaminawa. Vale ressaltar que o processo de identificação da terra foi […]

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Portadora de doença genética tem direito a fertilização garantido, determina

Um casal do Acre, portadores de uma variação genética que os coloca em risco de 25%, de desenvolver filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME), ganharam na Justiça Federal, o direito de fazer a fertilização in vitro. Daniele Moura perdeu um filho de três anos em julho do ano passado com diagnóstico de AME. Por isso, […]

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TJ-AC suspende contratação de cargos comissionados criados pelo governo

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu, por medida cautelar, a contratação de cargos comissionados criados na reforma administrativa sancionada pelo governo em dezembro do ano passado. A liminar aceitou o pedido de inconstitucionalidade proposto pelo diretório do PCdoB no Acre. Após ser sancionada, no dia 15 de fevereiro, um novo projeto com reajustes à […]

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FAKE NEWS: Ex-vereador é condenado por disseminar desinformações em programa

Um ex-veredor de Porto Walter (AC) foi condenado por incitar “discórdia e revolta” entre moradores do município ao divulgar e disseminar notícias mentirosas por meio de um programa de rádio. Na decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a juíza Evelin Bueno considerou que o autor da ação comprovou, entre outros requisitos exigidos pela […]

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