Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)feita para atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que a destinação de emendas parlamentares ao Orçamento para ONGs e entidades do terceiro setor foi marcada por falta de transparência e concorrência, incapacidade técnica e irregularidades na prestação de contas. A reação ao relatório da CGU foi imediata e o ministro Flávio Dino, […]

O debate sobre a regulamentação das bets, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido visto com ressalvas dentro da Corte. A avaliação de ministros é de que dificilmente o Supremo proibiria as apostas online, seja pelo funcionamento consolidado dessas empresas, seja pelo hábito dos consumidores. Nesta segunda (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta quarta-feira (13) uma ação que discute a violência e letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. O caso foi pautado só para as manifestações das partes e das entidades que participam do processo. O julgamento, com os votos dos ministros, será feito […]