Arquivos Destaque nacional - Página 547 de 555

Destaque nacional Justiça Subdestaque nacional

Moraes envia processo da Ferrogrão para conciliação judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) enviar para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). A análise definitiva do caso estava prevista para a sessão de hoje, mas não foi […]

Advocacia Destaque nacional Legislação Subdestaque nacional

Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), será encaminhado à sanção presidencial. Apreciado em […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques em Acre Justiça federal Subdestaque nacional Subdestaques em Acre

Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo

A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que […]

Brasil Destaque nacional Justiça federal Subdestaque nacional

PGR defende repercussão geral de debate sobre fixação de honorários

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, ou seja, definição a cargo do juiz, nas causas envolvendo a Fazenda Pública, quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem elevados. O tema está em […]

Brasil Destaque nacional Destaques em Rio de Janeiro RJ

STF condena Fernando Collor a 8 anos e 10 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor nesta quarta-feira (31) a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a um esquema na BR Distribuidora. É importante ressaltar que ainda cabe recurso ao próprio […]

Brasil Destaque nacional

STF anula reconhecimento de vínculo empregatício de advogada contratada como

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo empregatício de uma advogada contratada como autônoma por um escritório de advocacia. Segundo o ministro, a decisão não levou em consideração a jurisprudência estabelecida pelo STF sobre o assunto. Em primeira instância, o pedido […]

Brasil Destaque nacional

AGORA É QUE SÃO ELAS: Supremo define três mulheres para

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quarta-feira (31), os ministros definiram uma lista tríplice para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes indicados foram os seguintes: Daniela Lima de Andrade Borges, Edilene Lobo e Marilda de Paula Silveira. Daniela Borges é presidente da seccional da Ordem […]

Brasil Destaque nacional

STF vai julgar briga entre Apple e Gradiente pelo uso

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à análise de um recurso nesta sexta-feira, 2, que envolve a disputa entre a IGB Eletrônica S/A (Gradiente) e a Apple Inc. pela exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil. A Gradiente está recorrendo de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), que manteve […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

EM DISPUTA BILIONÁRIA: Presidente do TJ-SP reverbera ataque de grupo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, acatou o pedido da empresa indonésia Paper Excellence e deu o primeiro passo em um procedimento disciplinar contra um desembargador do tribunal que tomou decisões contrárias ao interesse dos estrangeiros. A decisão de Anafe de dar andamento ao processo, com a abertura de […]

Brasil Destaque nacional SC Subdestaques em Santa Catarina Sul

Justiça Federal concede indenização a moradora de Arvoredo afetada por

A Justiça Federal condenou a empresa Vacaro Irmãos Ltda. e dois réus particulares a pagarem R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma moradora de Arvoredo, município do Oeste de Santa Catarina que ficou sob risco de inundação por causa do rompimento, em junho de 2014, de uma barragem particular situada em Ponte Serrada. […]

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