Na semana que vem, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se aposenta, abrindo outra vaga para Lula indicar — destinada ao Ministério Público Federal (MPF). Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça, de 2016 a 2018, Laurita completa 75 anos no próximo sábado e terá que pendurar a toga compulsoriamente. Ela […]
A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação dos créditos trabalhistas do ex-empregado de uma construtora. A decisão é dos magistrados da 9ª Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia. A ação trabalhista foi ajuizada em 2013 e o crédito […]
A relação de emprego tem como um pressuposto básico a subordinação. Assim, não há relação de emprego entre motorista e a Uber nos casos em que há ampla flexibilidade de rotina e autonomia na prestação de serviços. Esse foi o entendimento do ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar vínculo entre a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1455643, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pela Corte (Tema 1.274). Inicialmente, a 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC) julgou o […]
“A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência”. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo. Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das normas ambientais, a perspectiva da […]
Tem novidades chegando na JuriNews. Como um observador do mundo jurídico, vou começar a escrever, a partir desta segunda-feira (16), fatos, acontecimentos e impressões minhas e de boas fontes nas páginas do nosso Diário. Para você começar o dia bem informado, será uma coluna diária, de segunda a sexta-feira, com notas, bastidores e os movimentos […]
Ao completar 45 anos de atividade jurídica e atingir a compulsória, a ministra Laurita Vaz encerra sua trajetória na próxima quinta-feira (19), quando ela se aposenta após 22 anos de exercício do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça […]
Após a nova repercussão do caso do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT-8), divulgado em primeira mão pela JuriNews, nesta sexta-feira (13), o Conselho Federal da OAB e a OAB Pará ingressaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido cautelar de afastamento do cargo do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou do 1º Fórum Internacional da Esfera Brasil, em Paris, nesta sexta-feira (13), onde abordou as ações do STF e recebeu uma sugestão do ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, para se lançar como candidato à Presidência do Brasil. Sarkozy elogiou o discurso do presidente do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764. Na ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionava o item 9.01 da lista anexa à Lei […]
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