O desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está sendo alvo de buscas nesta terça-feira (6) em uma operação que investiga suspeitas de envolvimento em trabalho escravo. O mandado está sendo cumprido em sua residência em Florianópolis. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Borba é suspeito de manter uma […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje, terça-feira (6), um recurso apresentado pelo governo do Rio de Janeiro para excluir os batalhões especiais da polícia fluminense (BOPE e CORE) do cronograma de implementação de câmeras corporais. Fachin manteve a decisão do STF, emitida em 2022, que determinou a adoção imediata de […]
Quando o recém-advogado Domingos Pereira Valverde nasceu, em fevereiro de 1931, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, que neste ano completa 91 anos, sequer existia. Aos 92 anos, Domingos é o mais novo advogado inscrito na seccional goiana. A cerimônia de entrega da carteira ocorreu no dia 29 de maio deste […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação. A decisão foi tomada no Recurso […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas, nesta segunda-feira (5). A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão. O impulso a ações ambientais já havia sido antecipado quando a AGU anunciou a alteração em […]
Os pedidos de vista efetuados antes da validade da Emenda 58/2022, que alterou o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI-STF), e as liminares concedidas anteriormente às mudanças ficarão aptos para retornar a julgamento colegiado a partir do dia 20 de junho. O prazo de 90 dias úteis, estabelecido na emenda, termina no próximo dia […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC), pois a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor […]
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta segunda-feira (5) o ingresso de 765 ações judiciais contra infratores ambientais, totalizando um valor cobrado de R$ 628 milhões. Essa iniciativa, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), faz parte de uma campanha em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A maior parte dessas ações […]
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou, no sábado (3), duas ações propostas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que buscavam impedir imediatamente a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) negou o recurso apresentado pela defesa do ex-piloto Nelson Piquet contra uma condenação por ofensas racistas e homofóbicas ao automobilista britânico da Mercedes Lewis Hamilton. Ele terá de pagar uma indenização de R$ 5 milhões. Conforme a decisão do juiz Pedro Matos de Arruda especificou, o valor será […]
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