A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, cadastrada como Tema 1.188 na base de dados do STJ, é “definir se a sentença trabalhista, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui […]
Busto em homenagem a Esperança Garcia, reconhecida como primeira advogada do país, foi inaugurado na sede do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (22/5), durante sessão do Conselho Pleno. Mulher negra e escravizada, Esperança redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando violência contra crianças e companheiras, no […]
A juíza Gabriela Hardt, que atua como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ainda estão em andamento processos relacionados à operação “lava jato”, solicitou transferência para Santa Catarina. Ela tem até a próxima segunda-feira (29) para desistir de sua inscrição no concurso interno. Hardt manifestou interesse em quatro varas em Itajaí, nove em […]
A posse de Jorge Viana, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), foi anulada pela Justiça Federal. O afastamento ocorreu devido à falta de comprovação da habilidade em falar inglês, um dos requisitos para ocupar o cargo. A Apex é um órgão vinculado ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações que questionam a criação do juiz de garantias. Essa figura foi estabelecida pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019. A implementação do juiz de garantias foi suspensa em janeiro […]
A Justiça do Trabalho em São Paulo (2ª Região) renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por se recusar a responder a uma ordem judicial emitida há aproximadamente oito meses. A solicitação faz parte de um processo trabalhista movido por uma empregada doméstica que busca o reconhecimento do vínculo […]
O ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Xavier foi indiciado pela Polícia Federal por dolo eventual nos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos em junho de 2022 em uma emboscada na região amazônica. O ex-vice-presidente da então Fundação Nacional do Índio Alcir Amaral Teixeira também […]
Será instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1167/23, que prorroga a validade da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão até o dia 30 de dezembro de 2023. Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu uma liminar em um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do delegado fazendário Ângelo Ribeiro, que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mais recente caso envolvendo Arthur de Menezes Soares, conhecido como “Rei Arthur”, no Ministério Público do […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta hospitalar neste sábado (20) e continuará sua recuperação em casa, de acordo com informações divulgadas pela Suprema Corte. Toffoli havia sido internado no Hospital DF Star, em Brasília, na quarta-feira, dia 17, após ser diagnosticado com covid-19. Esta não é a primeira vez que […]
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