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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-5 decide manter venda de ex-subsidiária da Petrobras

Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou o recurso que visava anular a venda da Nova Transportadora do Sudeste, ex-subsidiária da Petrobras. A privatização dessa empresa ocorreu no ano de 2017. A sessão de julgamento, que teve duração de aproximadamente uma hora, contou com a participação de três desembargadores. […]

Destaque nacional SP

Prevent Senior é alvo de ação civil dos MPs que

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) anunciaram, nesta terça-feira (6), o ajuizamento de uma ação civil pública conjunta contra a Prevent Senior que pede o pagamento de R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo. Os MPs afirmaram que, […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Justiça proíbe cidade em calamidade de pagar R$ 1,3 milhão

A desproporção entre o cachê de R$ 1,3 milhão a ser pago ao cantor sertanejo Gusttavo Lima pelo município baiano de Campo Alegre de Lourdes e a precariedade das contas públicas da cidade motivou a Justiça a cancelar o show do artista e a determinar a devolução daquilo que eventualmente ele recebeu adiantado. O juiz […]

Destaque nacional Superiores

STJ valida cláusula que limita responsabilidade contratual entre empresa multinacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo de tecnologia e uma companhia brasileira que atuava como sua representante no país. Ao considerar as circunstâncias do caso, o colegiado entendeu que o valor máximo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Direitos do idoso e pessoa com deficiência avançaram em 35

A cidadania plena não é aquela que garante vários direitos a um número limitado de pessoas, mas a que assegura todos os direitos ao maior número possível delas, dando-lhes, assim, a noção de equidade social. Em uma nação marcada por desigualdades, o ordenamento jurídico cumpre o papel de assegurar a proteção de pessoas vulneráveis e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Novos ministros substitutos tomam posse nesta terça (6), às 18h

Nesta terça-feira (6), às 18h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a solenidade de posse de Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva como ministros substitutos da Corte. A cerimônia será realizada para convidados, no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília. Após a posse, os ministros seguem para a sessão plenária de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Câmara pede ao STF para falar em julgamento que ameaça

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se pronunciar no julgamento que será retomado nesta quinta-feira (8) e pode anular a eleição de sete deputados federais. A Advocacia da Câmara disse, no documento do último dia 30 de janeiro, que o objeto da ação é justamente alterar a composição da Câmara […]

Destaque nacional STF Notícias

Presidente do STF defende na sede da Unesco uso regulado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (5), em Paris (França), que a inteligência artificial (IA) pode ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança. Barroso fez palestra […]

Destaque nacional Instituições STF Notícias

‘APROPRIAÇÃO INDEVIDA’: Toffoli manda PGR enviar dados sobre investigação da

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. “Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da […]

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