O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (7) duas ações que envolvem o direito das mulheres à dignidade sexual e reprodutiva. A escolha das ações (ADPF 1107 e ADI 5911) é uma homenagem do STF ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã, 8 de […]
Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as normas do programa de milhagens da American Airlines permitem que a empresa proíba a comercialização de milhas por parte de agências de turismo. Essa sentença concede à companhia aérea norte-americana o direito de impedir a venda das milhas oferecidas […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por uma maioria apertada de 6 votos a 5, que a Taxa Selic é o índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, conforme previsto no artigo 406 do Código Civil. A decisão, proferida nesta quarta-feira (6), em um caso com um vasto impacto financeiro […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), desembargador Cruz Macedo, ressaltou a vital importância da denúncia de casos de violência doméstica, enfatizando que ela pode fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas mulheres. As falas ocorreram durante entrevista ao Metrópoles. Macedo destacou que o crime […]
Nesta manhã de quinta-feira (7), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Esculápio, visando investigar possíveis desvios de verbas públicas federais destinadas à saúde do município de São Gonçalo (RJ). Os recursos teriam sido desviados através de uma organização social de saúde (OSS) contratada pela prefeitura desde 2016, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em julgamento de recursos especiais sob o rito dos repetitivos (Tema 1.218). A decisão estabelece que o referido princípio não pode ser aplicado quando o acusado já enfrentou processos pelo mesmo delito, independentemente do […]
Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A matéria é tratada no Recurso […]
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta preocupante: cerca de 5.366 municípios com até 152,2 mil habitantes estão em risco de enfrentar um “rombo” financeiro de até R$ 11 bilhões por ano devido à reoneração proposta pelo governo federal. A medida, que corta 12% na alíquota das prefeituras no Instituto Nacional de Segurança […]
A 2ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024 foi marcada pela posse do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), como novo membro do CNJ. A cerimônia destacou a importância do diálogo e da busca por equidade na Justiça. O desembargador, doutor […]
Com o voto do ministro André Mendonça contra a liberação do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem votos nesse sentido. Por outro lado, 5 ministros votaram a favor da liberação do porte para uso pessoal. O STF retomou nesta quarta-feira (6) a análise do caso. Trata-se de os ministro decidirem […]
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