O advogado paulista Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin assumirá a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de […]
Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Ainda não há prazo para o caso ser retomado. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu […]
Em depoimento na Polícia Federal (PF), o hacker Walter Delgatti Neto disse que recebeu pagamentos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para prestar serviços cibernéticos, e que a parlamentar pediu que ele invadisse o telefone celular e o e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, a parlamentar teria solicitado a invasão à urna eletrônica […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (2) a Operação 3FA, que investiga a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro deste ano, e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O processo sobre […]
“A Justiça Eleitoral, principalmente nos anos em que não há pleito, tem a missão de preparar, de organizar as próximas eleições e, principalmente, de julgar processos com celeridade, respeitando a necessidade de responder à prestação jurisdicional para que aqueles que irão disputar saibam qual será o posicionamento da Corte Eleitoral e da JE”, afirmou o […]
A Justiça espanhola acusou formalmente, nesta quarta-feira (2), o ex-lateral da seleção brasileira Daniel Alves pelo crime de agressão sexual cometido contra uma mulher em uma boate em Barcelona. Ele, que agora é réu no caso que irá a julgamento, nega o crime, cometido dentro de uma boate no fim de dezembro de 2022. Alves […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha se consumado antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada. De acordo com os autos, foi ajuizada ação revisional de conta-corrente, com pedido de […]
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