O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento das funções, para apurar a conduta da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é investigar a atuação supostamente parcial da magistrada no […]
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. A informação foi dada após Múcio se reunir com o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos […]
Um segurança que fazia parte de uma rede atacadista no município por discriminação e preconceito racial contra um cliente foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso aconteceu em 6 de agosto de 2021, quando o metalúrgico Luiz Carlos da Silva foi acusado de furto e abrigado a tirar parte da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a implantação do juiz de garantias deverá ser feita em todos o país num prazo de um ano. O período pode ser prorrogado uma única vez, por mais um ano. Todos os ministros já votaram no julgamento. A conclusão do caso, no entanto, será feita na quinta-feira […]
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque, segundo ele, “transexual não é mulher”. O desembargador Francisco José […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (23) os nomes que serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha três novos ministros da corte. Em uma sessão tensa, em que houve até recontagem de votos, os atuais integrantes do tribunal formaram duas listas, uma tríplice para a vaga destinada a advogados, e […]
A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por unanimidade, nesta terça-feira (20/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão. Relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga destacou em seu voto que, “dos 18 mil […]
“Espero que a OAB repare esse tipo de agressão que essa Comissão de Prerrogativas está fazendo. É de dar gargalhadas”, afirmou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT-DF), ao receber uma notificação de julgamento da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira à noite (22), o texto do projeto de lei complementar 93/23, que trata do novo Marco Fiscal. O projeto já passou pelo Senado Federal e estava travado na pauta por falta de acordo entre governo federal e partidários. Com placar de 351 votos favoráveis e 92 contrários, os deputados […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
