A edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação de dois ministros substitutos para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares foram escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de lista quádrupla encaminhada pelo […]
Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público (MP), de investigação de natureza civil contra pessoa com foro por prerrogativa de função em que não tenha havido a abertura de inquérito policial ou procedimento criminal correspondente. Conforme o STJ, procedimentos como a apuração por […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) instaurou procedimento para apurar um aplicativo simulador de escravidão disponibilizado na Play Store, loja virtual da empresa Google, nesta quarta-feira (24). O jogo eletrônico ficou disponível na plataforma até o início da tarde de hoje, quando foi retirado do ar. No entanto, segundo o MPF-RS, o aplicativo, da desenvolvedora […]
Shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para entrar no estacionamento, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar que, ao usar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, iniciar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O objetivo é investigar sua conduta durante uma audiência em que ocorreu o depoimento de Mariana Ferrer, em um caso de suposto estupro de vulnerável. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu sua votação e anunciou os quatro advogados selecionados para compor a lista que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão adquiriu uma relevância significativa, pois será com essa nova […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de um aplicativo de transporte e revogou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, que reconhecia o vínculo empregatício de um motorista. A decisão foi publicada na terça-feira (23) e determinou que o caso seja […]
Erci Duarte Junior, um ex-candidato a vereador do município de Santa Gertrudes (SP), foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil após fazer declarações em um grupo de WhatsApp ameaçando fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo aceitou […]
A Justiça do Trabalho realizará um mutirão de julgamentos de processos sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional, entre os dias 29 de maio e 2 de junho. Embora o trabalho infantil seja proibido no Brasil, dados do IBGE mostram que esta é uma realidade para mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes no País. […]
Começou nesta quarta-feira (24), o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras. No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos […]
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