Arquivos Destaque nacional - Página 370 de 388

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Gilmar Mendes defende que é preciso garantir acesso à saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilmar Mendes reforçou a necessidade de aprimoramento da administração pública, assim como de melhorar o diálogo entre Poder Judiciário e Executivo, como saída para o elevado número de demandas judiciais relativas à saúde, durante o encerramento da VI Jornada de Direito […]

Advocacia Destaque nacional

OAB SP digitaliza inscrição de pedido da Carteira do Advogado

A inscrição para obtenção da Carteira do Advogado na OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) passou por um processo de digitalização, permitindo que os solicitantes realizem todo o procedimento de forma online. Desde o início deste mês, o sistema digital já recebeu cerca de 1.900 inscrições, agilizando o processo e diminuindo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Superiores

NÃO CABE READEQUAÇÃO: Advogados que obtêm redução de jornada por

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da União contra decisão que condenou a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa/MG) a pagar o salário integral a três advogados e uma advogada da empresa que obtiveram, em ação judicial, reconhecimento ao direito de jornada de quatro horas diárias. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Planos de saúde respondem por quase 30% das reclamações em

Os problemas relacionados a planos de saúde seguiram na ponta do ranking de reclamações e atendimentos em 2022, com 27,9% do total, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Foram 73.844 reclamações neste subtema contra 57.161 do ano anterior. Neste ano, a Agência já registrou 32.592 queixas. As principais reclamações dos consumidores estão […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fachin rejeita ADI que questiona exigência de nível superior para

A tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, contra a exigência de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário, foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) não tem legitimidade para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Audiências de custódia não cumprem função de enfrentamento à violência,

As audiências de custódia não têm cumprido seu papel como instrumento para coibir violações de agentes do Estado e enfrentar a violência institucional em São Paulo, avaliam entidades de direitos humanos que atuam na área de Justiça. O debate veio à tona após imagens divulgadas em rede social de um homem carregado por policiais militares, […]

Destaque nacional Superiores

OFENDE A COISA JULGADA: Prestações vencidas após homologação de acordo

Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não pagas após a homologação, pois isso ofenderia a coisa julgada. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB participa de Conferência da ONU sobre os Direitos das

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da 16ª sessão da Conferência de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 13 e 15 de junho, na sede da instituição, em Nova York, nos Estados Unidos. No evento, foram discutidos temas como a harmonização […]

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STJ lançará livro em homenagem aos 15 anos dos ministros

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, Luis Felipe Salomão e Og Fernandes completaram 15 anos de posse na corte, neste sábado (17). Em homenagem aos ministros, o STJ lançará, na próxima quarta-feira (21), o livro Direito Federal Brasileiro. A obra reúne artigos assinados por 65 juristas, entre eles ministros do STJ […]

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SEM IMPEDIMENTO LEGAL: Direitos aquisitivos de contrato não registrado podem

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. O caso diz respeito a um […]

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