Arquivos Destaque nacional - Página 352 de 453

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça federal Subdestaques em Pará

Justiça determina que Eletronorte forneça água potável aos indígenas no

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Eletronorte forneça imediatamente, e em caráter emergencial, água potável aos indígenas Assurini, da Terra Indígena Trocará e de mais três comunidades, no Pará, em razão dos danos materiais e coletivos causados pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. De acordo com a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Lei que obriga sinal de telefonia e internet em passagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as concessionárias de telefonia a instalarem equipamentos que mantenham sinal para ligação telefônica e internet em todas as passagens subterrâneas de trânsito no estado. Com o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Suprema Corte considerou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Feriado do Dia da Consciência Negra não pode ser instituído

O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei federal, que não previu feriado na data. Portanto, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para instituir o feriado é da União, por ser matéria relacionada a direito do trabalho, sendo inconstitucional a instituição do feriado por lei municipal. Com este fundamento, […]

Destaque nacional STF Notícias Subdestaque nacional

INCIDÊNCIA AUTORIZADA: Cobrança de IOF em empréstimos entre empresas é

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 6/10, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 590186, com repercussão geral reconhecida (Tema 104). […]

Brasil Destaque nacional

STF estuda duas exceções à atual regra de imunidade das

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (9) que existe uma discussão para criar duas exceções ao Marco Civil da Internet, a principal legislação que regula a internet no Brasil. Ele disse ainda que a regulação das redes é “imperativa e imprescindível”, ainda que a “dosagem seja complexa”. O Marco Civil, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNMP destaca necessidade de regulamentação do uso das redes sociais

Aprovação de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo público infantil; regulamentação da Lei n. 13.935/2019, que trata da obrigatória disponibilização de serviços de psicologia e serviço social para as unidades escolares; e revisão das propostas de leis orçamentárias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a construção de uma infância […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TRIBUNAIS DEVEM ADOTAR: CNJ vai editar resolução para regulamentar uso

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A orientação foi feita no atendimento a um pedido de providências feito pelo advogado Rodrigo Diegues. Ao acionar o CNJ, o profissional destacou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça Subdestaques em São Paulo

NAS LIDES TEMERÁRIAS : Litigância predatória gera 337 mil processos

A litigância predatória causou um prejuízo de RS 16,7 bilhões entre 2016 e 2021 em São Paulo, estima a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do Tribunal de Justiça paulista projeta ainda que o fenômeno do ajuizamento de ações em massa gerou 337 mil processos por ano, impactando […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

NOS CRIMES DE TRÂNSITO: In dubio pro societate não resolve

Havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito in dubio pro societate em relação à materialidade do crime e aos indícios de autoria; tal preceito, porém, não deve prevalecer quanto ao elemento subjetivo – ou seja, à definição sobre a conduta do réu ter sido dolosa ou culposa. Com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

CCEE não tem poder de polícia para multar usinas, decide

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro – não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. Esse foi o entendimento da 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Category : Destaque nacional