No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. O ministro frisou que o […]
A 16ª Vara Cível de São Paulo determinou a suspensão de sete publicações sobre a guerra entre Israel e Hamas feitas pelo jornalista Breno Altman, fundador do site Opera Mundi, em seus perfis nas redes sociais. A medida atende a uma ação apresentada pela Conib (Confederação Israelita do Brasil). Para a entidade, Altman tem usado as plataformas digitais “para dar […]
A Justiça Militar condenou o coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni por ter xingado colegas de corporação durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília. Por quatro votos a um, os juízes da 1ª instância da Justiça Militar entenderam que ele cometeu injúria. A pena foi fixada em um mês e 18 dias de detenção, em […]
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto que permite à União dar crédito de R$ 50,7 milhões para órgãos das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. No setor federal, o texto autoriza R$ 9,2 milhões para aquisição de sedes em Tupã (SP) e em Corumbá (MS). Na Justiça Eleitoral, o governo financiará R$ 2,4 […]
O Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, na terça (21), calendário especial […]
Autoridades dos três poderes enalteceram as qualidades técnicas dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira – e ressaltaram que a experiência profissional dos três trará uma contribuição fundamental para os trabalhos da corte. A cerimônia de posse foi realizada nesta quarta-feira (22), foi conduzida […]
Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia de posse foi conduzida pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que agradeceu aos novos integrantes da corte pelo seu compromisso com a […]
No início da sessão desta tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou solidariedade à família de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus pelos atos antidemocráticos de 8/1, que morreu no presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde estava preso preventivamente. “Toda perda de vida humana, ainda mais quando […]
A Justiça Federal no Paraná negou pedido do Ministério Público Federal para demitir o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atuou na força-tarefa da Operação Lava Jato até o início de 2019. A decisão é da juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, que não viu ato […]
As vagas a serem ocupadas pelos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça estão definidas. Daniela Teixeira ocupará cadeira na 5ª Turma, enquanto Teodoro Silva vai para a 6ª Turma. Ambos os colegiados julgam temas criminais. Já o desembargador Afrânio Vilela assumirá cadeira na 2ª Turma, que se dedica a temas de Direito Privado. […]
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