O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando impedir a realização da assembleia-geral dos acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, assinou o documento em questão. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido do diretório nacional do PT. A […]
Category : Destaque nacional
STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou ser analisada em 2015, […]
TRF-1 concede financiamento estudantil a aluna de faculdade que não
Uma estudante da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), em Recife (PE), garantiu seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no curso de Medicina da instituição, mesmo não atingindo a nota de corte do ENEM, após ingressar na Justiça. A faculdade tinha financiamento para o curso de Odontologia e demais graduações, exceto Medicina. A liminar […]
Agente cobra R$ 45 milhões do São Paulo na Justiça
O time do São Paulo foi acionado na Justiça por um pagamento de R$ 45 milhões à empresa de Giuliano Bertolucci, que agencia diversos jogadores do futebol brasileiro e internacional. A dívida é da gestão anterior e, no momento, o clube está negociando uma recomposição do parcelamento dela A Bertolucci Sports participou das negociações do São Paulo como as saídas de […]
AGORA SÓ FALTA A POSSE: Cristiano Zanin é oficialmente nomeado
O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A nomeação para o cargo foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Indicado ao cargo pelo presidente Lula, o Senado aprovou, em 21 de junho, o nome de Zanin para a Corte. Segundo os critérios atuais, ele […]
Boletim de precedentes do STJ destaca base de cálculo do
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes, que traz como um de seus destaques o acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela 1ª Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar os recursos especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que o ICMS compõe a base de cálculo […]
STJ afirma que quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado
A natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado quando outras circunstâncias do caso demonstrarem a dedicação do réu a atividade criminosa ou sua participação em organização voltada para o crime, decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo jurisprudência da própria Corte. Esse foi o […]
OPÇÃO DIVERSA É CABÍVEL: Em regra, honorários serão processados no
O cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão que ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro […]
PROTEÇÃO DA SOBERANIA: TRF-4 proíbe aquisição da Eldorado Brasil pela
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o recurso para deferir a medida de suspensão da aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pela empresa Paper Excellence, até que sejam apresentadas as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo desembargador Rogerio […]
ROMPIMENTO DE ACORDO: Ordem de Portugal põe fim a cooperação
Motivada por pressões políticas que foram intensificadas nos últimos meses, a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu fazer cessar o regime de reciprocidade de inscrição de advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O rompimento foi comunicado pela entidade portuguesa à OAB nesta terça-feira (4) e os efeitos da decisão começam a vigorar […]