Arquivos Destaque nacional - Página 278 de 463

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: STJ inicia julgamento de repetitivo e relator considera

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento do Tema Repetitivo 1.198, para definir se o magistrado, ante a suspeita de ocorrência de litigância predatória, pode exigir que a parte autora emende a petição inicial e apresente documentos capazes de embasar os pedidos apresentados no processo. Em seu voto, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP

Juiz autoriza operação de ‘navio-bomba’ no Porto de Santos e

Não cabe ao poder público determinar a forma de execução de negócios particulares, que já cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, “sob pena de caos administrativo, insegurança jurídica e prejuízos inestimáveis tanto ao empreendedor quanto à sociedade, em face dos impactos econômicos e sociais ao empreendimento”. O juiz André Luís Maciel Carneiro, da 2ª Vara […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Projeto que regulamenta Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai

Os senadores aprovaram em Plenário projeto de lei que regulamenta o funcionamento e a organização interna do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O órgão foi criado por emenda constitucional de 2004 e, após a sanção do presidente Lula, passará a ter competência, composição e estrutura definidas em lei e não somente por regulamento interno, […]

Destaque nacional STF Notícias

STF determina quebra de sigilos do deputado federal André Janones

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG), solicitada pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4949 pela suposta prática de delito conhecido popularmente como “rachadinha”, que é o desconto […]

Advocacia Destaque nacional Superiores

Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. “A […]

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Estereótipo do morador de rua não autoriza prisão preventiva, diz

O estereótipo segundo o qual o morador de rua, sem endereço ou trabalho fixos, só pode viver da criminalidade não basta para justificar a prisão preventiva de uma pessoa vulnerável acusada de roubo. Com esse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem em Habeas Corpus para determinar a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF vai definir reajuste de dívidas de empréstimo rural no

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando da implementação do Plano Collor I. Por maioria de votos, a corte, em sessão virtual, reconheceu a existência […]

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Comissão do Senado aprova desconto para pessoa acima de 50

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/2), um projeto de lei (PL) que beneficia os condutores com 50 anos ou mais ao conceder um desconto significativo na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), agora segue para apreciação da Comissão de […]

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Senado aprova texto-base que acaba com saidinhas de detentos

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias de detentos, conhecidas como saidinhas. Com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados após a votação e rejeição dos destaques, tendo sido alterado […]

Destaque nacional Instituições

POR MAIS DIVERSIDADE: CNJ firma acordos para promover ingresso de

Um acordo entre a Fundação Getulio Vargas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil. O acordo foi assinado nesta terça-feira (20/2), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ. A FGV vai credenciar e gerenciar os recursos para […]

Category : Destaque nacional

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