Arquivos Destaque nacional - Página 277 de 463

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

TJ-RJ determina continuidade de ação de indenização às vítimas da

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, anular a sentença de arquivamento da ação de reparação de danos morais e materiais movida pelos familiares de Fábio Ribeiro Castor, vítima da Chacina da Nova Brasília, ocorrida em 1995. A decisão abre caminho para que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Latam é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Latam Airlines Group ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido ao extravio definitivo de bagagem em transporte aéreo nacional. A companhia aérea contestou a sentença, argumentando a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica em relação ao extravio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas DF

Justiça manda Detran indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a indenizar uma mulher que teve seu nome envolvido em uma dívida ativa, devido aos débitos de um veículo transferido para ela sem seu consentimento. A decisão fixou a quantia de R$ […]

Destaque nacional Superiores

Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo. Para o colegiado, os honorários serão devidos apenas nos embargos à execução que resultarem em algum proveito econômico para o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

TRE-PR define data para julgar cassação de Moro: 1º de

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), definiu o início do julgamento de duas ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (UB-PR) para o dia 1º de abril. O presidente do TRE-PR designou três sessões adicionais para discutir o caso, programadas de 3 a […]

Destaque nacional STF Notícias

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Justiça concede liberdade provisória para primeira delatora da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória à doleira Nelma Kodama, acusada por narcotráfico. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, atendendo ao pedido da defesa de Nelma. Desde sua prisão em abril de 2022, “já perdura por quase dois anos, não tendo sido informado qualquer registro de descumprimento das […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Empresa de obras em presídios, sob suspeita de “laranjas”, mantém

A R7 Facilities, empresa encarregada das obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), onde ocorreram as duas primeiras fugas da história desse tipo de prisão, está agora sob intensa investigação. A empresa também possui contrato com a Penitenciária Federal de Brasília, envolvendo mais de R$ 2 milhões para fornecer serviços contínuos de apoio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Rescisão amigável frustrada não retira direito de retenção de valores,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de impacto determinando que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, permanece válido mesmo após a tentativa de resilição unilateral por parte do investidor. De acordo com a turma julgadora, o instituto da supressio não se aplica neste contexto, mesmo quando […]

Destaque nacional STF Notícias

COM A TOGA OUTRA VEZ: 30 anos depois de ser

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) aos 55 anos de idade para assumir a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro. Dino foi indicado ao STF no dia 27 de novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio […]

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