A Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que mais conciliou em 2023, de acordo com o relatório Justiça em Números 2024, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta que os tribunais trabalhistas solucionaram 20,2% de seus casos por meio de acordos. O índice de conciliação foi ainda mais expressivo […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), por meio da Secretaria de Governança e Estratégia (SGE), convida a sociedade em geral, magistrados (as) e servidores (as) da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, bem como representantes de associações e sindicatos, a participarem da pesquisa “Consulta Pública: Proposta Inicial de Metas Nacionais […]
A Justiça do Trabalho determinou que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, implemente 17 melhorias nas condições de trabalho das unidades do Hospital Adauto Botelho e pague R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e mantida […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para que o Poder Público tome medidas que garantam o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica. Os ministros analisam o caso em ambiente virtual. Seguiram a posição do relator Gilmar Mendes os ministros Alexandre de Moraes, […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que a União restitua R$ 811,37 e pague R$ 5 mil por danos morais a um morador de Palmeira das Missões (RS), cujo veículo foi indevidamente retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão, proferida pelo juiz Joel Luis Borsuk e publicada em 21 de junho, atende […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça. Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou à Polícia Civil uma cópia do boletim de ocorrência registrado contra o empresário Pablo Marçal. A investigação foi motivada por denúncias de que Marçal teria colocado em risco a integridade física de participantes do reality show “A Casa Digital,” realizado em abril deste ano. A promotora Renata […]
Em eleição simbólica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que o ministro Cristiano Zanin será ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, ele compõe o quadro do tribunal eleitoral para as eleições municipais de outubro. Zanin ingressou no STF em agosto do ano passado, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado […]
A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) ordenou que o município de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) retirem, em até dez dias, todas as barreiras que impedem o acesso livre à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava. A decisão, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. Ao avaliar o Recurso Extraordinário […]
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