A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular provas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O objetivo é que a decisão se atenha ao objeto da reclamação: o acesso da defesa a elementos de prova que pudessem garantir o decreto de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que a atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública deve ser mantida por impostos, e não por taxas. A decisão ocorreu no julgamento da ADI 4.411, de relatoria do ministro Marco Aurélio (atualmente aposentado), pelo ministro Luiz Fux ao dar provimento a uma ação que questionava […]
A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) determinou a anulação do ato que estendeu o mandato da atual comissão executiva nacional do PSDB, presidida pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. A comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez e a juíza entendeu que […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação. A decisão é da última quarta-feira (6) e diz respeito aos casos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de quarta-feira (13) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro. As análises começarão às 9h30. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcou duas sessões extras do plenário no período da manhã, na quarta (14) e quinta-feira (14), para tratar dos casos. As sessões no período da […]
Com base no artigo 28, § 5° do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu requerimento de um consumidor para tornar réus em uma ação de danos morais contra a agência de passagens 123 Milhas os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, que são fundadores […]
Homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo de delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, entra em uma nova fase. Segundo pessoas que acompanham a investigação, os principais esclarecimentos já foram prestados em depoimento, e a dinâmica agora passa a se concentrar na checagem e busca de corroboração de provas ou […]
A Justiça Federal declarou a suspeição de Eduardo Appio, juiz que chegou assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba e foi abertamente crítico dos métodos adotados pela Lava Jato em anos anteriores. A decisão foi tomada na quarta-feira (6), mesmo dia em que Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as […]
A homologação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, está elevando a pressão institucional sobre o Ministério Público e gerando o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país. A homologação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob críticas do procurador-geral […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a abertura de procedimento contra o jornalista Alexandre Garcia por promover, segundo ele, “uma campanha de desinformação” sobre os responsáveis pelas mortes provocadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul na semana passada, ao sugerir possível culpa da gestão Lula (PT) na tragédia que matou mais de 46 […]
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