O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet. A distribuição do caso no Supremo foi feita sem levar em conta os […]
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e seguida na terça-feira (12/3) pela maioria […]
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) recorreu contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece a responsabilidade dos veículos de imprensa por declarações de entrevistados que atribuem falsamente crimes a terceiros. Aprovada por maioria de 9 a 2 em novembro, a decisão determina que se um entrevistado fizer acusações falsas, a publicação poderá ser […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para o assento brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A indicação do governo brasileiro deve ser aprovada pelo Grupo de Mercado Comum do bloco econômico sul-americano. A vaga era ocupada anteriormente pelo ex-ministro do […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu a construção de um prédio que abrigaria promotores e servidores da instituição ao lado do Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, por suspeita de fraude. A obra foi contratada em outubro de 2019, pelo valor de R$ 22,2 milhões, mas uma série de aditivos fizeram […]
Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações. Com base nesse entendimento, o colegiado concedeu habeas corpus para cassar a prisão civil de […]
O Ministério Público Federal (MPF) está intensificando seus esforços para entender e combater o uso de criptoativos por organizações criminosas. No evento virtual de lançamento da coletânea digital “Investigação em Criptoativos”, coordenado pela Câmara Criminal do MPF, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ressaltou a importância de compreender o funcionamento desse mercado para garantir […]
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um morador de Porto Alegre por usar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsos. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que, em julho de 2017, o homem de 43 anos apresentou documento falso, utilizando do recurso de internet disponibilizado pelo Conselho Regional […]
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNA) e da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. As entidades pedem ao STF que aprecie pontos da lei que trata da igualdade […]
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