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Category : Destaque nacional

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroRJ

Justiça exige maior fiscalização após casos de assédio em carros

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma decisão importante após julgar mais um caso de descredenciamento de motorista de aplicativo denunciado por assédio sexual. A decisão destaca a gravidade do problema e solicita uma atuação mais firme das autoridades para garantir a segurança dos passageiros, […]

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Decisão do STJ esclarece limites da interposição de RAs segundo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão crucial que delineia os parâmetros para a interposição de recursos administrativos conforme a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal. Esta determinação esclarece o número máximo de recursos sucessivos permitidos, destacando a importância do entendimento jurídico no contexto das instâncias recursais. A […]

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Caso Robinho: STJ forma maioria para cumprimento da pena no

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (20) para permitir que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro coletivo cometido na Itália. O julgamento foi feito a pedido da Justiça italiana, que sentenciou ele a nove anos de prisão pelo caso que aconteceu em 2013. O placar foi de […]

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TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de definir o modo, momento e lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial é uma medida significativa no contexto das relações trabalhistas. Essa decisão foi tomada através do acolhimento da proposta de instauração de um Incidente de […]

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Empresa é responsabilizada por capitalização de juros em contrato verbal

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN manteve o entendimento da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma companhia de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago – quanto aos juros de um contrato de empréstimo consignado, na forma simples, considerando a […]