O Senado começa a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que o texto será discutido, conforme prevê o regimento, em cinco sessões antes de ser votado em plenário, o que deve ocorrer em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (24), mais três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, por possível abuso de poder e conduta vedada ao agente público do ex-presidente nas comemorações de 7 de Setembro de 2022. Ambos já […]
Uma sindicância sobre o uso irregular do sistema First Mile, aberta em março, foi parar na Controladoria-Geral da União (CGU) para tentar driblar a pressão interna sofrida por funcionários da agência, que estavam reticentes em colaborar com a investigação. Os 20 depoimentos de agentes da Abin na última sexta-feira (20) demonstram, para os investigadores da PF, como […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta do Senado de terça-feira (24). A partir daí, passará a contar o prazo de cinco sessões para o texto poder ser, de fato, votado em plenário. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro. Alguns […]
A descoberta pela Polícia Federal (PF) de um esquema de “espionagem” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi vista como um fato grave por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a defender nos bastidores uma punição dura aos envolvidos no caso. De acordo com a PF, […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia. O colegiado […]
A diversidade no modo de execução de delitos da mesma espécie impede a aplicação da regra do crime continuado (artigo 71 do Código Penal), devendo ocorrer a somatória das penas prevista no concurso material (artigo 69). Com essa fundamentação, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao agravo em […]
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, até o terceiro trimestre deste ano, 51.734 denúncias contra os direitos humanos de pessoas com deficiência (PCDs). Os dados, disponíveis na plataforma do Disque 100, indicam aumento de 150% na comparação com o trimestre anterior. No total, o ano de 2023 aponta 383.944 denúncias de violações de direitos […]
Coreógrafa alvo de comentário depreciativo do apresentador e dono TVSBT Canal 4 de São Paulo Ltda. receberá R$ 40 mil de indenização, após ser humilhada em programa ao vivo, ao ser comparada à nova contratada para seu posto. Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST), a manifestação se deu sob a ótica da […]
Em dezembro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criou duas varas regionais para julgar disputas empresariais e casos de falência e recuperação judicial. São processos que podem envolver cifras bilionárias. Somente a primeira vara empresarial julga processos de 29 cidades paulistas. Há três anos, o titular dela é o juiz Marcello […]
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