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Category : Destaque nacional

Plataforma virtual só é responsável se não tomar medidas após ser notificada sobre irregularidades, decide Justiça Federal
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Plataforma virtual só é responsável se não tomar medidas após

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que isentou um provedor de internet de responsabilidade pela veiculação de publicidade de produto não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso, julgado pela 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), envolvia postagens em […]

STF decide que recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964
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STF decide que recursos públicos não podem ser utilizados para

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que é inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe militar de 1964, pois se trata de ato lesivo ao patrimônio imaterial da União. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 6/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1429329. O Tribunal […]

Decisões de Moraes refletem sentimento coletivo do STF, diz Barroso
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Decisões de Moraes refletem sentimento coletivo do STF, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as decisões do ministro Alexandre de Moraes têm o apoio dos demais colegas e, mais do que isso, “correspondem ao sentimento institucional da Corte em defesa da democracia”. As declarações foram dadas no programa CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado (28). Para […]

Ministro Edson Fachin defende cooperação judicial internacional para equilibrar segurança e direitos humanos
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Ministro Edson Fachin defende cooperação judicial internacional para equilibrar segurança

Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança (pública e nacional) e a proteção dos direitos humanos e fundamentais com base nas decisões […]

Não há eleições democráticas sem imprensa livre, afirma Cármen Lúcia
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Não há eleições democráticas sem imprensa livre, afirma Cármen Lúcia

Durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2024, na manhã desta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância de uma imprensa livre para a realização de eleições verdadeiramente democráticas no Brasil. “Não há eleições democráticas sem imprensa livre, independente”, afirmou a ministra, enfatizando o […]

Quase metade dos servidores e magistrados utiliza IA no Judiciário, aponta pesquisa do CNJ
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Quase metade dos servidores e magistrados utiliza IA no Judiciário,

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 27% dos magistrados e 31% dos servidores usam ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa em suas atividades profissionais. Embora esses números sejam significativos, mais de 70% dos participantes em ambos os grupos afirmaram que utilizam essas ferramentas “raramente” ou “eventualmente”. Os dados fazem parte do […]

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