A Controladoria Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 32,2 milhões em um edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. O edital foi revogado pelo próprio Dnit após a fiscalização. Na última quinta-feira, a coluna mostrou que o Dnit já firmou R$ 196 […]
Category : Destaque nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar uma sentença assinada por um juiz federal da 1ª Região que foi, na verdade, feita por inteligência artificial, a partir do uso do ChatGPT. O caso poderia ter passado batido não fosse o fato de a inteligência artificial ter inventado, para basear a decisão, uma jurisprudência do STJ […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que assegurava o porte de arma de fogo a procuradores, membros da carreira de assistência judiciária e auditores tributários do DF. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 7/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta sexta-feira (10), a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para os cargos de ministra e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal marcou a sessão solene para a posse dos seus novos membros para o próximo dia […]
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar pode processar e julgar civis em tempos de paz. Os ministros julgam no plenário virtual a ação de um homem denunciado por oferecer propina a um oficial do Exército. Ao STF, a defesa argumentou, entre outros pontos, que o caso […]
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, manifestou nesta quinta-feira (9/11) “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal” devido à supressão das sustentações orais presenciais. A declaração vem após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar […]
É DECISÃO EMPRESARIAL: Para STF, terceirizados e empregados da tomadora
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 9, a análise a correção das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) administradas pela Caixa Econômica Federal. O processo estava, inicialmente, na pauta de julgamentos da quarta (8), mas não avançou. A ação está no radar do governo, uma vez que, caso a mudança se […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (9) a volta ao cargo do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar. As falas do magistrado ocorreram durante um julgamento e receberam críticas do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Após a repercussão […]