A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) decidiu condenar a União ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil à família de um médico que faleceu em decorrência da Covid-19. O médico, que estava na linha de frente no combate à pandemia, deixou esposa e três filhos. A sentença foi proferida […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quarta-feira (10), a tese de repercussão geral a ser aplicada nos casos em que o Estado é responsável pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais. Em março, os ministros decidiram que a União deve pagar uma indenização por danos morais e materiais, à família de Vanderlei Conceição de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) visando permitir investimentos em geração de energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta, firmada no Palácio do Planalto, destina R$ 165 bilhões para projetos de geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, com potencial para […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Até o julgamento do tema e a definição do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão de […]
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi submetido a mais um interrogatório pela Polícia Federal nesta terça-feira (9), em Brasília. O depoimento, mantido em sigilo, teve início às 14h e se estendeu até as 19h, conforme informações obtidas pela CNN. Acompanhado por um comboio militar, Cid deixou o Batalhão da Polícia […]
O governo federal está empenhado em estabelecer um órgão independente para monitorar o cumprimento das leis brasileiras pelas redes sociais, declarou o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant. Durante a entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Brant salientou a necessidade de […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em decisão nesta terça-feira (9), deliberou pela não cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na votação de hoje, o TRE alcançou uma maioria de 5 votos a 2, rejeitando as ações apresentadas pelo PT e PL para remover Moro do cargo de senador. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da empresa X Brasil Internet Ltda, feito no Inquérito (INQ) 4874, para que novas ordens judiciais envolvendo a plataforma X (antigo Twitter) sejam endereçadas diretamente à X Corp, estabelecida nos Estados Unidos. De acordo com o ministro, embora a X Brasil tenha […]
Após o colapso do único hospital psiquiátrico público de Alagoas devido ao afundamento do solo decorrente da exploração do sal-gema em Maceió, a Braskem e o Estado tornaram-se alvos de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O propósito é assegurar a continuidade dos serviços psicossociais sem colocar em risco funcionários e […]
A Polícia Federal (PF) conduzirá uma investigação para apurar se o bilionário e dono da Tesla, Elon Musk, cometeu crimes ao desafiar ordens judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio das redes sociais. A notícia foi divulgada pela CNN Brasil. A decisão de iniciar a investigação foi tomada pelo […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
