O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 25, para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue motivados por crenças religiosas. Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam tratamentos alternativos compatíveis com a religião, desde que […]
A Primeira Turma do STF reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida por Flávio Dino, ministro do Supremo, contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação. A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco ao longo da semana que antecedeu seu assassinato, em março de 2018. O caso definirá os limites para a quebra do sigilo de histórico […]
Preso em Itaí, no interior de São Paulo, um bengalês apontado pela Polícia Federal como o “maior contrabandista de pessoas do mundo” está no meio de uma disputa judicial que envolve dois países. Saifullah Al Mamun foi detido em 2019 em operação internacional contra uma rede de coiotes que levava grupos de migrantes até a fronteira americana. Os Estados Unidos pedem […]
Durante a sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta terça-feira (24), a ministra Nancy Andrighi fez questão de elogiar a sustentação oral do advogado Bruno Ribeiro de Saboya Moledo. A ministra destacou a clareza e a organização do discurso, sublinhando o fato de o causídico não ter lido nenhuma anotação […]
A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa à Buser, plataforma de viagens rodoviárias com mais de 12 milhões de clientes em todo o Brasil, confirmando a legalidade de seu modelo de negócio. A sentença, que põe fim ao processo […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus de um condenado que buscava evitar a coleta forçada de seu material biológico para o banco nacional de perfis genéticos criminais, conforme determina o artigo 9º-A da Lei de Execução Penal (LEP). O condenado argumentava que a coleta compulsória violava […]
A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deu provimento à apelação de uma candidata ao cargo de técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão, proferida em composição ampliada e por maioria, determinou que a candidata, que havia sido considerada inapta no exame admissional, seja […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um forte pronunciamento condenando os recentes episódios de violência envolvendo candidatos e seus assessores durante a campanha eleitoral. Sem citar incidentes específicos, a ministra destacou a necessidade de uma resposta rápida das autoridades competentes, determinando que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e […]
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a melhoria das relações entre homens e mulheres nos espaços de trabalho do Poder Judiciário. No início da sessão da Primeira Turma do STJ, a ministra comentou o episódio de constrangimento provocado pelo ministro Gurgel de Faria durante a reunião realizada na semana […]
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