A contratação de advogados para defesa de interesses da parte, ainda que para preparação de parecer jurídico, não enseja, por si só, dano material passível de indenização. Trata-se de medida inerente ao exercício regular dos direitos de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Ao escolher um modelo de leniência geral e incondicionada para beneficiar infratores de medidas sanitárias, o governo de São Paulo falhou no dever de proteção da saúde pública. Essa é a posição defendida pela Advocacia-Geral da União em parecer apresentado no bojo de ação direta de inconstitucionalidade que questiona no Supremo Tribunal Federal a Lei […]

Os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual. Mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima algum tipo de agressão no intervalo de 12 meses que antecederam a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019. Naquele ano, a taxa de violência para essa faixa […]