A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações para suspender leis estaduais e municipais que facilitam o acesso a armas de fogo. As ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A AGU contesta a constitucionalidade das normas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa pediu a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas ou pela prisão domiciliar. Os advogados argumentaram, entre outros pontos, que o político continua internado no Hospital Samaritano de Botafogo, no Rio de Janeiro, e apresenta […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – prevista no artigo 186, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito, públicas ou privadas. “Os núcleos de prática jurídica vinculados às universidades atuam […]
Em respeito ao princípio da presunção da inocência, o ordenamento jurídico brasileiro não admite a execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri, mesmo na hipótese em que a sentença imponha pena igual ou superior a 15 anos de reclusão. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. Votaram pela regionalização do piso os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Carmem Lúcia votaram para manter o piso nacional. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (18) da posse de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Em discurso, Lula criticou o que chamou de “acusações levianas” e disse que o Ministério Público “não pode achar que todo político é corrupto”. O chefe do Executivo fez um discurso breve, mas cheio de […]
O procurador Paulo Gonet tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) como procurador-geral da República. Aprovado pelo Senado na última quarta-feira (13), Gonet substitui Augusto Aras e será o 44º a assumir o cargo, que consiste, entre outras coisas, em propor investigações e denúncias contra autoridades com foro privilegiado. Fizeram parte da mesa o presidente […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará, ao longo da semana, um último esforço na tentativa de consolidar uma base no Congresso, e azeitar o relacionamento com o Judiciário, antes do fim de 2023. Nos próximos dias, Lula reunirá ministros do governo e a base aliada no Legislativo com o objetivo de fazer […]
Em uma das eleições mais acirradas nos últimos tempos para o Quinto Constitucional, com 36 inscritos, 8 candidaturas indeferidas e 28 elegíveis para concorrer no processo eleitoral, os conselheiros federais da OAB elegeram, pelo voto direto de cada bancada, os seis nomes de reconhecida militância na área trabalhista que agora seguem em busca da vaga […]
Há duas semanas, o Fantástico mostrou que famosos e influenciadores digitais chegaram a ser presos por promoverem o “Jogo do Tigrinho”, um game ilegal que fez vítimas perderem dinheiro em todo país, e neste domingo (17), detalha, com exclusividade, uma investigação realizada em São Paulo sobre o “Jogo do Aviãozinho”. Uma única plataforma digital teve […]
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