O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de atos executórios e o desbloqueio de recursos de uma entidade filantrópica incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento do processo. A decisão foi motivada pelo descumprimento da ordem de suspensão nacional dos processos […]

O governo federal, em conjunto com a Itaipu Binacional e outras instituições, firmou um acordo emergencial para a reparação de danos às comunidades indígenas Avá-Guarani, que sofrem desde a construção da Hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1970. O pacto destina R$ 240 milhões para a compra de três mil hectares de terras rurais no oeste […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu diploma de deputada federal, além da inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. A decisão confirma o julgamento realizado em janeiro e atende a uma ação movida pela […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição inesperada no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros sete envolvidos. Sua presença, surpresa para todos, aconteceu antes da análise sobre a tentativa de golpe que visaria impedir a posse de Luiz Inácio […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de Justiça para averbação de paternidade feita perante o Ministério Público. A decisão foi unânime e ocorreu em sessão virtual, no julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). DUPLICIDADE DESNECESSÁRIA […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às Guardas Civis Municipais (GCMs) realizarem policiamento ostensivo e comunitário reacendeu debates sobre a delimitação do papel dessas forças em relação à Polícia Militar. EMBARGOS E QUESTIONAMENTOS Sem uma definição clara do que constitui esse tipo de policiamento, a Associação de Oficiais da Polícia Militar e […]