Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gasto de dinheiro público para enaltecer o golpe de 1964, quando os militares assumiram o poder com o apoio de alguns setores da sociedade civil. O julgamento […]
A Justiça do Distrito Federal reverteu duas decisões que inicialmente negaram o direito a cotas para candidatos autodeclarados negros aprovados no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos os candidatos passaram por todas as etapas do concurso, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mas foram […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por causa do horário. A análise será retomada na próxima terça-feira (21), a partir das 19h. Será o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro votou no caso. Moro é acusado […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nos processos administrativos ambientais regidos pelo artigo 70, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.605/1998, com aplicação subsidiária das disposições da Lei 9.784/1999, a declaração de nulidade devido à intimação por edital para apresentação de alegações finais só será válida se houver comprovação de […]
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se aplique a literalidade do Código de Processo Civil (CPC) em causas privadas, no que tange à fixação dos honorários advocatícios. A petição conjunta encaminhada ao STF solicita a […]
Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A Corte Eleitoral começará a analisar o recurso das coligações lideradas por PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão está agendada para as […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. As acusações incluem participação em organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, relacionadas a um suposto esquema de desvio de mais de R$ […]
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirmou que conta com o apoio do Congresso Nacional para acelerar a implementação do Plano de Transformação Ecológica. Anunciado pelo Brasil durante a Conferência do Clima de Dubai (COP-28) em dezembro, o plano de desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável tem várias ações que passam pela análise de […]
Durante anúncio do governo federal sobre novas medidas para recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou que o Poder Judiciário transferiu, até o momento, R$ 123 milhões referentes a depósitos judiciais para a Defesa Civil do RS. A reunião aconteceu nesta […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e suspendeu por mais 90 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) ao projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Pará a […]
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