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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Habeas Corpus não serve para debater prejudicialidade entre ações, diz STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por ex-diretores do Banco Cruzeiro do Sul que buscavam a suspensão de uma ação penal sob a alegação de prejudicialidade em relação a uma ação falimentar. O colegiado considerou inviável examinar a conexão fático-probatória necessária para determinar a prejudicialidade no âmbito […]

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Magistrados envolvidos em jantar com Luciano Hang se declaram suspeitos

A desembargadora Haidée Denise Grin, que esteve presente em um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang no dia 16 de dezembro, anunciou sua suspeição para atuar em um recurso relacionado ao dono da rede de lojas Havan. O evento, realizado em Brusque (SC), também contou com a presença de outros dez magistrados do Tribunal de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP

Justiça concede liberdade provisória a jogadoras do River presas por

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira (27), liberdade provisória às quatro jogadoras de futebol do River Plate que estavam presas desde o dia 20 de dezembro. Candela Agustina Díaz, Milagros Naiquen Díaz, Camila Ayelen Duarte e Juana Cangaro foram detidas em flagrante por injúria racial durante uma partida contra o […]

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Lewandowski defende limites no uso da força policial: “Polícia não

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a relevância do decreto presidencial que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Durante uma declaração, afirmou: “É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas […]

Brasil Destaque nacional

Barroso exige regulamentação do poder de polícia da Funai até

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai). Relator na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que questiona, entre outros pontos, a atuação da Funai em relação à proteção […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas MG

Advogada é condenada a pagar R$ 20 mil por declarações

A advogada Flávia Aparecida Rodrigues foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após a publicação de um vídeo em que a profissional fazia comentários preconceituosos sobre nordestinos. Na gravação, realizada logo após o primeiro […]

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Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares

Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que […]

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Justiça cobra explicações do TCDF sobre gratificações retroativas de R$

A Justiça do Distrito Federal exigiu explicações do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o pagamento de gratificações retroativas aos conselheiros e procuradores da Corte, que pode chegar a R$ 5 milhões. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) deu um prazo de 48 horas para que o TCDF forneça detalhes sobre o procedimento […]

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CNJ altera regras sobre gestão de precatórios e tributação de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução 303/19, que regula a gestão de precatórios no Poder Judiciário. As alterações buscam alinhar a norma às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e trazer mais segurança jurídica aos envolvidos no processo. Uma das principais mudanças trata da tributação sobre honorários advocatícios […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF define regras para uso de câmeras corporais pela PM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as diretrizes para o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo Segundo a decisão, o equipamento deverá ser utilizado pelos policiais em situações específicas como operações de grande porte destinadas à restauração da ordem […]

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