Um vídeo que mostra o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na época deputado estadual, supostamente recebendo propina, foi anulado nesta terça-feira (2), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, como prova em um processo de corrupção passiva. Em nota, o advogado do prefeito disse que Emanuel é inocente, e que a decisão do dia […]
Em decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, foi determinado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante discutido ultrapassava R$ 23 milhões. O colegiado deu provimento a recurso de apelação em uma ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários de uma empresa contra […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última sexta-feira (28), que as ações contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por suposto caixa dois e corrupção passiva nas eleições municipais de 2012 serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, […]
Após a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã desta […]
Um suspeito preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tentou agredir um promotor de Justiça e um juiz durante uma audiência de custódia promovida no Tribunal do Júri de São Sebastião. O autor em questão foi preso junto a um comparsa na sexta-feira (28), na Vila do Boa, em São Sebastião. Segundo a PMDF, […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar um pedido que solicitava a proibição do uso da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT para fundamentar decisões de magistrados no Brasil. Relator do caso, o conselheiro João Paulo Schoucair, enfatizou a importância de uma análise criteriosa, baseada em princípios éticos e jurídicos sólidos, […]
Novos desdobramentos do caso envolvendo a atriz Gloria Pires, e Denise de Oliveira, ex-funcionária da artista, apontam uma contradição nas acusações da colaboradora. A coluna descobriu com exclusividade que a Justiça não reconheceu o acidente de trabalho da cozinheira como consta no processo. De acordo com a juíza Anelise Haase de Miranda, responsável pela decisão processual, a funcionária alegou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve multa de R$ 60 mil imposta ao ex-deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) por um vídeo do tipo “pegadinha”, gravado em 2021 na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). O caso diz respeito à ocasião em que Val, que à época ainda era parlamentar na Assembleia Legislativa de São […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/6, no julgamento da Ação Direta de […]
A Justiça de São Paulo condenou por estelionato a estudante Alicia Dudy Muller pelo desvio de quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para custear a festa de formatura de uma turma de medicina da USP (Universidade de São Paulo). A pena pelo crime, praticado de forma continuada por oito vezes, foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime […]
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