A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na última sexta-feira (28), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele tenha direito à saída temporária no feriado da Páscoa. No requerimento, os advogados argumentam que Silveira já cumpriu mais de um sexto da pena de 8 anos e […]
A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine às empresas Meta e X o fornecimento de dados relacionados a contas associadas ao jornalista Allan dos Santos. O pedido, que já está no gabinete do ministro, deverá ser analisado após o período de Carnaval. A investigação tem como […]
Uma ex-estagiária foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa, após acusar falsamente o antigo superior de praticar assédio sexual. Segundo a decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a pena será substituída por duas medidas restritivas de direitos, a […]
O Congresso Nacional analisa uma proposta que autoriza advogados a intermediar a compra, venda e locação de imóveis, elaborar pareceres técnicos de avaliação imobiliária e prestar consultoria na área, sem a necessidade de registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Se aprovado, o projeto alterará o Estatuto da Advocacia para incluir essa especialização […]
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um jornalista e uma emissora de televisão. O TRT-1 havia confirmado sentença de primeira instância que reconheceu a existência da relação empregatícia entre […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de Minas Gerais que altera o modelo de gestão da saúde e transfere para organizações sociais o controle das unidades hospitalares. Antes, essas unidades eram gerenciadas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e pelo governo estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte que ajuíza uma ação e vê parte de seus pedidos extintos em razão de decisão arbitral paralela deve arcar com os honorários de sucumbência correspondentes. O caso envolve uma transação societária relacionada à produção e comercialização de minério de ferro. Os autores […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou nesta sexta-feira (28) o edital do concurso para juiz federal substituto. São oferecidas 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O cargo tem remuneração inicial de R$ 37.765,55. Das vagas disponíveis, 36 são destinadas à ampla concorrência, duas a candidatos com deficiência, dez […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (28), a denúncia contra três deputados do PL por possível organização criminosa e corrupção passiva, a partir da vendas de emendas parlamentares. Os votos poderão ser dados no plenário virtual até 11 de março. Os acusados são: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e referendou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares com o objetivo de liberar esse tipo de pagamento. Relator da ação sobre os repasses do Congresso, o ministro Flávio Dino homologou o documento na última quarta-feira […]
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