O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que sejam transferidos para Brasília (DF) dois militares presos no âmbito das investigações de uma trama golpista no governo de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, ambos estão presos em unidades militares do Exército no Rio de Janeiro. A decisão desta segunda-feira (2/12) autoriza a transferência […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (2), um novo pedido de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e um plano para matar autoridades. Os advogados pedem que Moraes seja impedido de atuar nos casos e que todos […]
A Justiça Eleitoral de Brasília decidiu tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados em um processo que trata de supostas irregularidades na construção da “Torre de Pituba”, sede da Petrobras em Salvador (BA). O caso é um desdobramento da […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli aceitou a retratação apresentada pelos empresários que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes e familiares dele no Aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com isso, Toffoli extinguiu as punições aos envolvidos na confusão. Segundo Toffoli, para a decisão, foram considerados o contexto único envolvendo os […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reiterou a determinação para que peritos da Polícia Federal façam um parecer técnico sobre as explicações dadas pelo X (antigo Twitter) após investigados pela Corte terem conseguido acessar perfis na rede social que estavam bloqueados por decisão judicial. A primeira determinação ocorreu em setembro. Moraes […]
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na manhã desta segunda-feira (2/12) na inauguração das novas instalações da Advocacia-Geral da União (AGU), em Salvador (BA), acompanhando o ministro da pasta, Jorge Messias. Durante discurso, Rui Costa defendeu o trabalho dos advogados públicos como ferramenta justiça social essencial para a promoção da justiça social e […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 678360, com repercussão geral (Tema 558). Dessa forma, o entendimento deve ser […]
O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que fraudou documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A mulher foi condenada, pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, a devolver R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que recebeu pensão do Exército. A Defensoria […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (2) liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão, no entanto, define ressalvas para cada modalidade de emendas (veja abaixo) – e deixa claro que os repasses deverão obedecer a regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais a partir do mês seguinte ao da concessão do benefício. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6849, julgada na sessão virtual encerrada em 18/11. O Partido […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
