A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a inelegibilidade imposta pelo TSE. “Vamos recorrer da decisão sim, com certeza absoluta”, afirmou o advogado eleitoral, Tarcísio Vieira. Moraes rejeitou um recurso apresentado […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um […]
A Justiça Federal no Rio absolveu três assessores do ex-deputado federal Daniel Silveira, acusados de entregar a ele dois celulares quando o então parlamentar esteve preso por cerca de 40 horas na delegacia de plantão da Superintendência da Polícia Federal no Rio, entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2021. Mário Sergio de Souza, Pablo […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve, nesta terça-feira (5), a condenação dele em processo de danos morais movido pela também parlamentar Professora Duda Salabert (PDT-MG). Com isso, ele terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil a ela. Ainda cabe recurso. O processo diz respeito […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia por crime de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB/GO). A queixa-crime (PET) 8401, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) foi recebida na sessão virtual encerrada em 1°/12. A queixa-crime aponta a prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação pelo senador Kajuru. Segundo Vanderlan Cardoso, o […]
A Procuradoria-Geral da República requereu que o ministro Kassio Nunes Marques seja declarado impedido para julgar um processo no qual ele havia determinado – quando ainda era desembargador federal – a suspensão de ações ligadas à reintegração da posse das terras dos índios Parakanã, da aldeia Apyterew, no Pará. De acordo com a subprocuradora Maria […]
Na Bahia, onde participa do Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não perdeu a oportunidade de soltar a voz. Ele participou do encerramento da primeira noite da 17ª edição do evento, que acontece no Centro de Convenções da capital baiana. A atração musical foi a cantora baiana […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Unimed de Franca, no interior paulista, a pagar uma indenização de R$ 50 mil, além de juros e correção monetária, por um suposto erro médico que aconteceu em 2019 no Hospital São Joaquim, administrado pela empresa. A unidade de saúde retirou um dos úteros de uma […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (5) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o deixou inelegível por oito anos, pela reunião com embaixadores em que atacou o sistema de votação. Para Moraes, o recurso não preencheu os […]
Em uma ação judicial apresentada hoje no Tribunal de Justiça do Rio, o Banco Safra pede que o juízo da recuperação judicial avalie a legalidade do plano de reestruturação negociado previamente com os principais credores financeiros. Em especial, o Safra questiona a cláusula de não litigância contida no acordo de apoio ao plano e diz […]
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