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Advogada grávida não precisa passar por detector de metal em

O juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, atual corregedor de Presídios da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza (CE), decidiu que as advogadas grávidas não precisam se submeter ao equipamento de body scanner para poderem ingressar nos parlatórios das unidades penitenciárias com a finalidade de fazerem atendimento jurídico aos internos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) entrou […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

União deve fornecer remédios sem registro na Anvisa à criança

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a União forneça, imediatamente, os medicamentos Unituxin (dinutiximab) e Sargramostim (Leukine) a uma criança portadora de Neuroblastoma, um tipo raro de câncer. Para o colegiado, a paciente comprovou a necessidade do tratamento e não ter recursos financeiros para arcar com o custo dos medicamentos. Conforme os […]

Brasil Nordeste xxslider_principal2

TRF-1: Estudantes de Medicina conseguem antecipar colação de grau

Um estudante de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em fase final do curso acionou a Justiça Federal para assegurar o direito de colar grau de forma antecipada e determinar que a universidade antecipe a expedição de certificado de conclusão do curso. O objetivo, segundo o impetrante, é, com o documento emitido pela instituição […]

Brasil xxSlider_princial

Tribunais poderão implantar programas de residência jurídica para bacharéis em

Os tribunais brasileiros podem instituir programas de residência jurídica para bacharéis em Direito. Voltados a oferecer treinamento em serviço, eles têm objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais do Sistema de Justiça. A proposta de resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira […]

Advocacia Brasil xxslider_principal2

Nabor Bulhões recebe a Medalha Rui Barbosa em comemoração aos

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condecorou, nesta terça-feira (14), o advogado Nabor Bulhões com a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. Bulhões, que é presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, recebeu a comenda em homenagem pela sua trajetória profissional na advocacia […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Pacto antenupcial pode restringir separação legal de bens, entende STJ

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF decidirá se PIS e Cofins podem ser deduzidos da

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1341464 que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.186) pelo Plenário Virtual. O recurso foi […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Após divórcio, ex-marido é condenado a pagar auxílio a cinco

Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens. Com este entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Anuidade da OAB deve ser mantida no valor de R$

A 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JF-RJ) negou provimento a recurso da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) contra decisão que limitou o valor da anuidade de um advogado a R$ 500. No recurso, a seccional sustenta que a OAB é uma entidade que serve à prestação de […]

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Marcus Vinicius Jardim e Marcelo Terto e Silva vão representar

O Conselho Pleno da OAB, reunido em caráter extraordinário nesta segunda-feira (13), escolheu, por votação nominal, os representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e formou a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As duas vagas para o CNJ no próximo biênio serão ocupadas […]

Category : Brasil