Diante da calamidade vivenciada por diversos municípios baianos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu, nesta segunda-feira (27/12), sua sede para a arrecadação de donativos. O Tribunal funcionará das 9 às 17 horas como ponto para entrega de colchões, cobertores, itens de higiene, água potável, alimentos não perecíveis e roupas. Os bens serão destinados […]
A responsável pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), Rosana Leite de Melo, esclareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a versão infantil da vacina contra o novo coronavírus para crianças maiores de 5 anos não teve “nenhuma preocupação séria de segurança” identificada nos testes clínicos. Rosana enviou uma nota técnica ao Supremo sobre […]
Internados em unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal com estado de saúde grave, bebês gêmeos de 28 dias de vida poderão receber transfusão de sangue, por ordem da Justiça de Goiás, mesmo contra a vontade dos pais, que são da religião Testemunhas de Jeová, em Goiânia. Na véspera do Natal, a decisão acatou pedido da maternidade que realizou […]
A Justiça do Trabalho brasileira tem investido fortemente em novas tecnologias e o Tribunal Regional do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre (TRT-RO/AC) não é diferente e se reinventa para aprimorar ainda mais o acesso aos jurisdicionados. A prova disso é que nesta quinta-feira, dia 23 de dezembro, véspera de Natal, confirma 100% dos […]
Por considerar que o autor não adotou a cautela necessária ao deixar de conferir a autenticidade do documento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização por danos morais feito por um consumidor que pagou um boleto falso recebido pelo WhatsApp. O homem financiou um carro […]
Uma candidata a vaga de dentista inscrita em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o direito de permanecer concorrendo ao cargo de Oficial Temporário, após ser eliminada do certame por apresentar índice de massa corporal acima do ideal. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na capital da Hungria, em novembro de 2001, foi aprovada pelo Senado no último dia 15. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/2021 foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para “definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou, nesta quinta-feira (23), a decisão do governo federal em dar aumento para “um único órgão às vésperas do ano eleitoral” e cobrou posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o Judiciário também seja contemplado, assim como os policiais. Em nota pública, a presidente da entidade, […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nova aplicação de questão de prova discursiva para um candidato que alegou ofensa ao princípio da vinculação ao edital no concurso para promotor de justiça de Santa Catarina realizado em 2019. Segundo ele, a banca examinadora, em um dos pontos do edital, estabeleceu que o processo […]
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