A garantia constitucional dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à vacinação contra a Covid-19, será alcançada por meio do diálogo solidário entre pais, instituições, órgãos públicos e a sociedade e não mediante ações extremadas. A avaliação que reforça o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor da vacinação como […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a União deve custear o fornecimento de medicamento à base de Canabidiol para o tratamento de uma jovem de 15 anos, moradora de Guarapuava (PR), diagnosticada com epilepsia refratária de difícil controle. A decisão foi proferida pelo desembargador Márcio Antônio Rocha, integrante da Turma Regional […]

Respaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento, intervir quando considerarem haver excesso de perguntas, linguagem violenta ou argumentos ofensivos à dignidade da mulher. A recomendação aprovada na última edição do Fonavid, realizada em dezembro, em Teresina/PI, reforça […]

A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (19), em decisão liminar, que o Banco do Brasil (BB) coloque novamente em teletrabalho (home office) todos os funcionários que não atuam em atendimento ao público. O regime deve valer até que haja nova decisão judicial em sentido contrário. A tutela antecipada determina que o banco volte a seguir o […]

Sem constatar qualquer relação com a “supervisão ética profissional”, o desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu liminarmente, com relação aos autores, os efeitos da regra que impedia dentistas de fazer algumas cirurgias plásticas na face, como a rinoplastia. Cinco cirurgiões-dentistas acionaram a Justiça contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e […]