O Superior Tribunal de Justiça está programado para retomar e finalizar nesta quarta-feira (13) a discussão sobre a inclusão das tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Dois recursos especiais estão em análise pela 1ª Turma da Corte. Esses recursos já foram incluídos na pauta em […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), para arquivar o inquérito que os investiga por suspeitas de recebimento de caixa dois da Odebrecht durante a campanha de 2014. A investigação teve início em 2017, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de ensino superior para a carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em 1º de março, durante julgamento virtual. Na ocasião, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que pedia a suspensão da lei federal 14.456/2022, que previa […]
Os Correios foram condenados pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), a indenizar em R$ 200 mil por danos morais um advogado interno que enfrentou uma carga excessiva de trabalho, resultando no desenvolvimento da síndrome de Burnout. A sentença estabelece que a distribuição de processos […]
Acabou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento que pode gerar impacto da ordem de R$ 10 bilhões para a Monsanto, do grupo Bayer. Em ação movida pela associação de produtores de soja do Mato Grosso, a Aprosoja ganhou por 4 a 1 no tribunal uma discussão sobre pagamento de royalties de tecnologia das sementes. A […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão de Luiz Antônio Rodrigues da Silva, de 49 anos, líder espiritual acusado de estupro e importunação sexual contra clientes. A decisão, emitida na última sexta-feira (8), rejeita os pedidos de habeas corpus e prisão domiciliar feitos pela defesa. Anteriormente solto por uma decisão da 10ª […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta segunda-feira (11) com representantes de empresas e entidades para discutir o programa de bolsas de estudos para pessoas negras, indígenas e com deficiência que queiram ingressar na magistratura. Durante o encontro, foram discutidas formas […]
A 3ª turma do STJ validou um acordo em que um partido político abriu mão da proteção de impenhorabilidade do fundo partidário. Eles destacaram que, apesar dos recursos serem de natureza pública, os partidos podem dispor desses fundos de acordo com a lei. No centro do processo está uma disputa entre uma empresa de marketing […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) 1202/2023, que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai decidir sobre o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a MP. a medida […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei federal que autoriza a criação das Loterias da Saúde e do Turismo e destina parte dos seus lucros ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de […]
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