A Grow, empresa de aluguel de bicicletas e patinetes elétricos, teve falência decretada pela Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e foi publicada na última segunda-feira (6). A sentença veio após a empresa afirmar que “por circunstâncias alheias à sua […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso inusitado na tarde dessa terça-feira (7/11). Um homem foi julgado pelo roubo de duas galinhas. O resultado do caso segue indefinido, pois houve empate de dois votos a favor e dois contra. O caso repercutiu nas redes sociais, após o defensor público Flávio Wander, que representou o suspeito, ter […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (8/11), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza que o Congresso derrube decisões da Suprema Corte é inconstitucional. O texto prevê que o parlamento poderia derrubar, por maioria, entendimentos da corte que “ultrapassassem os limites constitucionais”. O texto, apoiado por […]
A juíza de Direito Cassia de Abreu, da 3ª vara Cível de Birigui/SP, determinou que um cliente que foi indevidamente negativado pelo PagSeguro receba uma indenização de R$ 2 por danos morais. A magistrada considerou que o pedido inicial do autor, no valor de R$ 15 mil, era excessivo e desproporcional à gravidade do dano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeça, nesta quarta-feira (8/11), a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20) que discute omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade dos trabalhadores. A ADO foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em face da ausência de regulamentação do art. 7º, inciso XIX, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fabrício de Moura Gomes, empresário e morador de Ilhabela (SP), por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 janeiro em Brasília. Segundo o STF, é preciso aguardar a proclamação do resultado para confirmar o tempo de prisão, o que não há um prazo definido para ocorrer. Bolsonaristas radicais […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (7), por unanimidade, uma decisão que determinou indenização de R$ 3,9 milhões a familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido depois de ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em 2013. A indenização havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (7) para condenar mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto. O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores de participação nos lucros e resultados (PLR) que são pagos aos diretores ou administradores estatutários. O tema é motivo de várias autuações fiscais discutidas por grandes bancos com a Receita Federal na esfera administrativa. A decisão da 1ª Turma foi unânime. A […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
