O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nessa quinta-feira (22), por meio do Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 05/2023 e 06/2023 para a formação de listas sêxtuplas constitucionais destinadas ao preenchimento de duas vagas de desembargador(a) para a advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma das […]
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (23), a favor da tese de repercussão geral que reconhece o direito da Defensoria Pública de receber honorários sucumbenciais em processos contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual a instituição está vinculada. Esses honorários devem ser destinados ao fortalecimento da própria Defensoria […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que a extinção de uma execução movida pelo município de Cedro (PE) contra a União por uma questão formal não justifica a fixação dos honorários de sucumbência dos advogados da parte vencedora com base no critério da equidade. O caso em questão envolveu […]
Na quinta-feira, 22 de junho, Cristiano Zanin, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou sua saída como advogado no caso que levou à suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado nos autos do habeas corpus impetrado na Corte enquanto Zanin atuava como advogado do ex-presidente Luiz Inácio […]
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou a posse do advogado Cristiano Zanin como ministro da Suprema Corte para o dia 3 de agosto. Por cerca de 40 minutos, Rosa Weber recebeu o advogado, aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado Federal para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro […]
A sessão plenária realizada nesta quinta-feira (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) despertou um grande interesse público, tanto presencialmente quanto de forma virtual. A transmissão ao vivo da sessão pelo canal do TSE no YouTube alcançou um novo recorde, com 15.849 espectadores acompanhando simultaneamente. Mais de 70 canais transmitiram, a partir do canal do Tribunal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (22), ao julgamento que analisa a constitucionalidade do juiz de garantias, um mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu a suspensão do julgamento, por ter […]
Uma empresa do setor naval conseguiu uma vitória na Justiça ao obter o direito de recuperar os valores gastos com armazenagem de carga e demurrage (sobre-estadia de contêiner) no porto do Rio de Janeiro. A União foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 500 mil devido à demora da Receita Federal em liberar as […]
Durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (22), os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolveram-se em uma discussão. A divergência ocorreu durante a retomada da discussão sobre a implantação do juiz de garantias. Gilmar criticou a demora no processo, enquanto Fux enfatizou a importância de discutir o caso de […]
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (21) a lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral da República, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a indicação. No entanto, não há indicações de que Lula vá seguir a lista como fez em seus dois primeiros governos, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
