A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, prosseguir com a análise de mérito de um processo envolvendo cobrança de R$ 2 bilhões por fraude tributária na distribuição de combustíveis. O contribuinte havia apresentado embargos de declaração à Delegacia Regional de Julgamento […]

Nesta terça-feira (15), Dia do Professor, o papel crucial dos educadores é celebrado em todo o Brasil. No entanto, a valorização da profissão ainda está aquém de sua importância na formação de crianças e adultos. Em busca de maior harmonia no ambiente escolar, magistrados e magistradas têm levado a prática da Justiça Restaurativa para escolas […]

A Educafro entrou com uma ação judicial contra nove empresas de apostas esportivas, autorizadas pelo Ministério da Fazenda, acusando-as de facilitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas. As ações, protocoladas na Justiça de São Paulo, pedem uma indenização de R$ 1,5 bilhão por danos morais coletivos. As plataformas processadas incluem PixBet, FlaBet, Bet […]