O Ministério da Defesa e o comando das três Forças Armadas devem se reunir após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma ação, movida pelo PDT, no qual a Corte decidiu, por unanimidade, rejeitar interpretações de que a Constituição previsse aos militares qualquer tipo de papel moderador e reafirmar a subordinação ao […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em nota nesta segunda-feira (8) que o tribunal “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”. A nota foi divulgada após um fim de semana marcado por ameaças […]
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani votou para rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi retomado nesta segunda-feira (8), entrando em sua terceira sessão de análise. O voto da desembargadora desempatou o julgamento, que agora tem um placar de 2 a […]
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito neste domingo (7) contra o bilionário Elon Musk, dono do X, por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime. A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado (6) e no domingo (7) nos quais […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria, em Brasília. O processo, no entanto, está sob sigilo. Por isso, ainda não houve acesso ao conteúdo da manifestação da PGR. O prazo para o envio da manifestação da PGR terminava […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área no Município de Itaquaquecetuba (SP) em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Com a decisão, fica impedida, temporariamente, a retirada forçada de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. O pedido é […]
A Segunda Turma do STF impôs ao ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na quarta-feira (3). Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa de Melhem de afastar uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro das investigações sobre casos de assédio sexual que o envolvem. O colegiado negou […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o deputado federal Luciano Bivar (União-PE) ameaçou o presidente do União Brasil, o advogado Antônio Rueda, que o sucedeu na direção do partido. O pedido de inquérito está no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não despachou. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 8 votos contra a tese de que as Forças Armadas são um poder moderador, o que permitiria uma intervenção militar nos demais poderes da República. Nenhum dos 11 ministros ainda se manifestou favoravelmente. Os três restantes têm até segunda-feira (8) para se manifestar sobre os limites constitucionais da atuação das […]
A defesa de Robinho apresentou um pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a pena de nove anos de prisão por estupro imposta ao ex-jogador seja reduzida para seis anos, com a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto. Segundo os advogados, a dosimetria da pena deveria seguir o que estabelece o Código Penal brasileiro e não os parâmetros da […]
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